A discussão da regulamentação do Uber no Brasil vem crescendo e mesmo nas cidades onde o serviço ainda não opera já causa polêmica. Se de um lado usuários de transporte veem o aplicativo como uma alternativa, taxistas e outras entidades consideram uma ameaça. O Cada Minuto entrevistou nesta quinta-feira (13) os representantes do Uber no Brasil, que defendem a regulação e debate na sociedade sobre o assunto.
O aplicativo por enquanto só atua em algumas capitais, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, mas é natural que haja a expansão do serviço para outras cidades. O Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi) entrou com requerimentos na Superintendência de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) e também na Câmara de Vereadores a fim de barrar o uso do aplicativo por motoristas não regulamentados na capital. O pedido fomentou o Projeto de Lei do vereador Galba Netto, que começou a tramitar nesta quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores e segue agora para análise nas comissões da Casa.
O Projeto pretende proibir a associação entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte em veículos que não atendam as exigências do Decreto 5.669/97, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte remunerado no município.
Em seu artigo terceiro, o PL afirma que na hipótese de desrespeito à Lei, “o condutor fica sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis à espécie”.
O presidente do Sintaxi Alagoas, Ubiraci Correia, disse ao Cada Minuto que a categoria não concorda com o uso do aplicativo por considera-lo uma concorrência desleal. Ele defendeu o uso de outros aplicativos que sejam vinculados aos taxistas credenciados.
“Nós estamos acompanhando passo a passo o andamento dessa discussão nas cidades. Fizemos o pleito à Câmara e o vereador Galba Netto está dando continuidade à discussão. O Uber é um aplicativo de transporte individual de passageiros, remunerado e não tem regulamentação. Nós pagamos várias taxas, impostos e aí vem um serviço que não paga nada para concorrer com a gente”, criticou.
O Superintendente de Transportes de Maceió, Tácio Melo, já havia classificado a atividade como clandestina. "A legislação da forma como está proíbe o Uber. É transporte clandestino da mesma forma. Eu sou contrário. Se você coloca um aplicativo para este tipo de transporte é a mesma coisa do cara que passa no ponto de ônibus e pega todo mundo. Tem que mudar a legislação para que se use este aplicativo, pois ele é bom, mas é inconstitucional", afirmou no último dia 04 em entrevista à Rádio Jornal.
O que diz o Uber?
Questionado pelo Cada Minuto, os representantes da empresa no Brasil afirmaram que, apesar de ainda não atuarem em Maceió e diante das polêmicas geradas na capital, defendem que regulações devam sempre fomentar a inovação para trazer benefícios para as cidades e as pessoas.
Em São Paulo, por exemplo, os motoristas que aderiram ao serviço Uber Black cobram R$ 5 como tarifa base e R$0,45 por minuto. O pagamento é automático por meio de cartão de crédito e usa o GPS para informar qual motorista está mais próximo de você.
No Senado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou, na última quarta-feira, 13, um Projeto de Lei que tentará colocar na legalidade os "motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais pertinentes". O texto propõe alterar a Política de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para comportar a nova realidade.
“Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e sabemos que ela enfrenta resistência. Acreditamos que é hora de um debate amplo sobre como a inovação e a tecnologia aplicada podem ajudar a solucionar problemas como os de mobilidade nas grandes cidades. Há alguns anos, não existia regulação para redes sociais e para sites que continham conteúdo gerado por usuário. Depois de uma profunda conversa do poder público com legisladores, empresas, usuários e especialistas, chegamos no Marco Civil da Internet”, pontua o Uber.