De acordo com o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), cerca de R$ 80 milhões de recursos próprios do Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) serão transferidos para os cofres da pasta de Segurança Pública para ações voltadas ao combate à violência nas ruas.
O governador ainda não especificou onde serão e de que forma serão aplicados os recursos, mas frisou que – já nos próximos dias – deve anunciar um primeiro plano de ação com pelo menos R$ 15 milhões desta quantia.
“Antes as pessoas não sabiam para onde iam os recursos do Dentran. Agora, elas vão saber por que eu vou dizer. Nos próximos dias, em uma solenidade, quando assinarmos este cheque com o Detran repassando os recursos, vamos explicar em detalhes como eles serão aplicados”, colocou o chefe do Executivo.
“A busca é fazer mais com menos. Vamos também investir em bases comunitárias. Vamos implantar uma a cada 30 dias para povoar toda Maceió e assim termos condições de enfrentar a violência. A saída é trabalharmos juntos”.
O governador ainda reclamou da imprensa que disse estar sendo sensacionalista na divulgação de muitos crimes. De acordo com o chefe do Executivo estadual, tem merecido um pouco mais de destaque as atuações em relação às ações que estão sendo desenvolvidas.
Ora, governador, quem não se espanta com o índice de homicídio que é de 62 por cada 100 mil habitantes. Uma coisa é reconhecer que o governo tem trabalhado para reduzir tal índice, outra é achar que este não merece o destaque devido que vem tendo, inclusive gerando a sensação de insegurança que gera.
E não é culpa do seu governo. O governo do senhor tem mudado uma filosofia da pasta de Segurança Pública que – a meu ver – é acertada, mas governo existe para ser cobrado e imprensa para fazer as cobranças. Divulgar fatos e analisá-los de forma objetiva e com honestidade intelectual, sem subestimar ou superestimar.
Desarmamento
O governador de Alagoas Renan Filho hipotecou apoio ao Estatuto do Desarmamento durante a coletiva de imprensa improvisada, na manhã de hoje, dia 13, em um evento. Falou da entrega de um ônibus. Por sinal, Alagoas é referência na campanha do desarmamento, mas só aí surge uma reflexão: referência no desarmamento, mas lidera os índices de homicídios do país. Ou seja: a prova prática de que desarmamento e redução de violência não possuem ligação direta.
O governador – a meu ver – erra na avaliação quando afirma que é importante desarmar pessoas. Eu diria que o importante é desarmar bandidos. Até mesmo porque, as pessoas de bem – cidadãos que estejam dentro de critérios objetivos previstos por lei (como no projeto de lei que existe na Câmara de Deputados e que visa derrubar o Estatuto do Desarmamento) deve possui o direito de ter a arma. Leiam o projeto. Não se trata de armar indiscriminadamente, mas dentro de critérios objetivos que respeitam inclusive questões singulares deste país, como as necessidades de caça das populações mais distantes da região Norte, ou no Sertão.
Fora isto, é a própria defesa pessoal. Sendo assim, outro ponto onde discordo do governador Renan Filho é quando ele diz que “quanto menos armas, menos crimes”. Ora, governador são muitos os casos de países onde a população pode ter acesso às armas – dentro de critérios pré-estabelecidos – e os índices de criminalidade são pequenos. Claro que o crime vai existir. Ele sempre existe e será sempre função do Estado combatê-lo.
Há um livro – dos escritores Bene Barbosa e Flávio Quintella – titulado Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento que mostra tais estatísticas de forma bem detalhada dissociando a visão armamentista do aumento de homicídios. É uma obra importante para os especialistas em segurança pública.
Nos demais pontos, o governador está correto, inclusive quando elogia a atuação mais ostensiva e repressiva da Segurança Pública. Tem que ser assim mesmo. Ela apenas não pode agir de forma isolada, já que se espera também políticas de prevenção. O secretário Alfredo Gaspar de Mendonça – já disse isto em outros textos – tem dado respostas rápidas a muitos casos dando a sensação de punibilidade e de que a pasta está presente.
Em médio e longo prazo isto terá seus reflexos. Não há dúvidas quanto a isto.
