Como comentei anteriormente – ao falar sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSAL) – há pontos da Lei Delegada do governo do Estado de Alagoas que podem ser alvo de questionamentos por mais bem intencionado que seja o “espírito da lei”.
Sobre este assunto já falei aqui em postagens anteriores. Neste post, destaco – após ter conversado com o titular da Secretaria de Transporte e Obras, Mozart Amaral – os pontos que levanto justamente em relação a esta pasta.
Ao desmembrar a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas, criando a estrutura de Transporte e Obras (que já se encontra em funcionamento desde o início do governo), a administração estadual criou – dentro de seu organograma – uma estrutura que praticamente vai estar focada em Maceió e em Arapiraca. Será um desafio para a própria pasta alcançar áreas para além destas regiões.
Por esta razão, a indagação é bem simples: seria necessária mesmo a criação de uma pasta? Será que uma diretoria dentro da própria Infraestrutura já não resolveria a ação já que o Governo do Estado quer focar em ações municipalistas que – em tese – seriam de responsabilidade da Prefeitura de Maceió, como por exemplo, a construção de escadarias em grotas (por sinal, uma promessa de campanha do governador Renan Filho (PMDB))?
Eu já compreendia a pasta assim desde que ela foi anunciada, mas aguardava a Lei Delegada para saber se minha visão tinha algum fundamento ou não. Com o lançamento da Lei, vejo que tem. Na manhã de hoje, dia 13, conversei com o secretário Mozart Amaral e esta foi justamente uma das perguntas que fiz. A necessidade da pasta diante de seu raio de atuação se chocar com a administração municipal de Maceió. Seria uma pasta meramente política? Amaral – obviamente – nega. Diz que o governador Renan Filho acerta ao encaixar Transporte e Obras no primeiro escalão ainda que, reconhece Mozart Amaral, grande parte da atenção seja voltada a cidade de Maceió e a Arapiraca.
Durante os primeiros meses, Mozart Amaral diz que a pasta se deteve a sua estruturação, tanto na parte física quanto de recursos humanos. “Com a criação da pasta, nós vamos dinamizar muita coisa. Vai ser possível criar ações em Maceió, onde se concentra de fato a maioria das demandas, mas isto não significa dizer que não vá atender a outros municípios e regiões. Claro que pela característica da pasta vai atender a problemas das cidades mais desenvolvidas do Estado, como Maceió e Arapiraca. Principalmente Maceió, que enfrenta problemas que se acumulam por conta do êxodo rural, por exemplo”.
Para Mozart Amaral, será uma pasta essencial para se pensar melhorias na mobilidade urbana. “No desenho anterior da administração do Estado, a Infraestrutura abraçava muita coisa como habitação, saneamento, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), enfim. Era muito grande e precisávamos deste olhar mais focado”, coloca. Não discordo de Amaral neste ponto, mas sigo questionando a necessidade de mais uma pasta neste sentido.
Amaral – entretanto – coloca que mesmo sendo uma secretaria a mais isto não representou impacto financeiro para o Estado. “Não há aumento neste sentido. Estamos trabalhando dentro do que o governador sempre coloca que é a necessidade de cortar gastos. Agora, para dinamizar ações, o governador acertou ao criar a pasta. Desde o início do governo que estamos trabalhando. Para montar a secretaria não foi fácil. Montamos com bastante economia e estamos chegando ao final das questões burocráticas”, salientou.
Solicitei a Mozart Amaral que pudesse explicar algumas ações importantes da pasta com exemplos concretos. “As construções das escadarias – já licitadas – em grotas e os pontilhões, em Maceió. Vale lembrar que ¼ da população maceioense reside em grotas. São 25 mil metros de escadarias que serão construídas. Em outubro estaremos iniciando”. Mozart Amaral ainda destacou também os “eixos viários” a serem construídos na capital alagoana, na região do Farol, nas imediações da Avenida Fernandes Lima.
São eixos que serão feitos na perspectiva do futuro VLT que ainda há incertezas quanto a sua chegada devido aos cortes de investimentos federais. Questionei a Mozart Amaral se isto não faria o Estado entrar em choque com a Prefeitura Municipal podendo trazer – inclusive – futuros problemas por conta de ‘egos-políticos’. “De forma alguma. Estamos ajudando a Prefeitura. Até porque o Estado tem uma condição um pouco melhor para investir”.
Com uma pasta com ação tão forte em Maceió e com obras previstas para iniciarem em um ano pré-eleitoral se estendendo pelo próximo, há uma pergunta que se levanta imediatamente: Mozart Amaral tem pretensões políticas para 2016? O próprio secretário responde: “Não! Não sou candidato a nada. Meu compromisso é com o governador”.
Estou no twitter: @lulavilar
