O estacionamento de Jaraguá ficou repleto de proprietários de veículos ciclomotores, as motocicletas conhecidas como “cinquentinhas”. O protesto realizado na manhã desta segunda-feira (10), se refere à obrigatoriedade e valor do emplacamento, além da necessidade da habilitação.
O movimento reuniu aproximadamente 300 condutores, que vão deixaram o estacionamento do Jaraguá e seguiram para a sede do Detran, no bairro do Tabuleiro do Martins, onde será feita uma nova ação para chamar atenção das autoridades.
A principal reclamação dos proprietários das “cinquentinhas”, se refere a obrigatoriedade e valores cobrados para emplacamento dos ciclomotores, que gira em torno de R$ 700.
Os condutores tem até 2016 para regularizarem seus veículos, mas a procura tem sido baixa. Os condutores precisam recorrer ao Detran para se informarem das obrigatoriedades, uma vez que existe a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Tipo A ou autorização para conduzir um veículo ciclomotor e posteriormente o emplacamento.
A medida tornou-se obrigatória, após a aprovação do Projeto de Lei (de autoria do Poder Executivo) que determina o regulamento e emplacamento desse tipo de veículo.
Vale lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recomenda o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Em relação ao emplacamento, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos.
As cinquentinhas são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.
Decisão do Cetran
O Detran/AL divulgou que o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) decidiu pelo primeiro emplacamento das cinquentinhas com Nota Fiscal com data de compra a partir de 16 de maio do ano passado. Com isso, os proprietários desse tipo de veículo deverão pagar 7/12 de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativos a 2014.
Uma semana após a publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo presidente do Detran, foram feitos 145 registros de cinquentinhas. Segundo Antônio Carlos Gouveia, Alagoas foi o primeiro Estado a cumprir o que determina o CBT em relação ao emplacamento dos ciclomotores.