O presidente da AMA, Marcelo Beltrão defendeu hoje, durante o seminário “Experiência Exitosa da Bahia com Projetos e Programas de Incentivo ao Abate Legal”, uma parceria entre gestores públicos municipais, Ministério Público e técnicos agropecuários que dê uma solução definitiva para a questão dos matadouros públicos.
“A AMA tem a função de articuladora das ações e entende que o governo do Estado precisa liderar essa reestruturação de uma forma que não penalize a população” e acrescentou que o seminário foi o primeiro passo desse trabalho. Sem definição de fonte de financiamento e com os problemas provocados pelas constantes quedas no FPM, os municípios não têm como manter os matadouros públicos e executar as obras que estão sendo exigidas desde o fechamento.
A Bahia tem 19 anos de trabalho na conscientização sobre o abate legal. É um trabalho gradual, feito nas escolas, nos açougues e frigoríficos. A intenção da Adeal é fazer com que todos cumpram a lei, dando mais qualidade à carne vendida em Alagoas, sem trazer prejuízos ao consumidor.
O promotor baiano responsável pelo trabalho, Roberto Gomes defende a participação do setor produtivo nas cidades que não têm condições econômicas para manutenção de matadouros. Mesmo reconhecendo que esse é, historicamente, um serviço prestado pelos prefeitos ele sugere que o gestor “tire esse problema das costas” porque um matadouro-frigorífico deve ser de iniciativa privada por ser uma atividade tipicamente empresarial.
Os prefeitos não são contra o Ministério Público (MP), nem contra a Adeal, ou qualquer outro órgão que fiscalize o abate clandestino de animais e o comércio ilegal de carnes, mas querem resolver a situação para que a população não seja penalizada, já que muitas pessoas sobrevivem disso. Prefeitos presentes ao evento querem a definição de uma fase de transição até adequação das normas federais e estaduais.
O presidente da AMA , Marcelo Beltrão diz que os prefeitos estão preocupados e querem cumprir a lei, até porque essa não é uma atribuição constitucional dos municípios. Ele reconhece que não é uma situação fácil , mas precisa ser resolvida. O presidente da Adeal, Marcelo Lima, admite que nenhum matadouro alagoano está preparado para atender a legislação, que é altamente exigente, e o abate clandestino tem aumentado após o fechamento dos matadouros.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, a ideia é a formatação de um plano de adequação dos matadouros, que, de forma gradual, deverá fazer com que todos sejam adaptados às exigências legais e sanitárias. Segundo ele, a orientação do governador Renan Filho dar uma solução , a exemplo da Bahia, que, através de parcerias conseguiu reverter o problema.
Além do promotor Roberto Gomes, o diretor da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Willadesmon Silva e os fiscais agropecuários Moacir dos Santos e Sérgio Barreto participaram do seminário detalhando todas as etapas de ação que resultou na reestruturação do abate de carnes no Estado da Bahia.