Pacto da Mobilidade Urbana. Apesar de o termo fazer referência à própria ideia de “ser móvel”, a atual realidade da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em Maceió, contradiz o próprio significado do termo. Em estágio de “imobilidade”, as obras que fazem parte do chamado Pacto da Mobilidade Urbana, anunciadas após a pressão da gritaria da “voz das ruas” em junho de 2013, estão paralisadas devido à falta de envio de recursos do Governo Federal. Em meio à suspensão dos investimentos de mobilidade, que ofereceriam maior qualidade ao transporte público e desafogaria o trânsito na capital, Estado e Município buscam ainda concluir importantes obras, como o Trecho 4 do Canal do Sertão, e dar início à duplicação da Via Expressa e à terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que dependem de recursos federais.

Com direito a anúncio em horário eleitoral, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, chegou a anunciar a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus, o chamado BRT (Bus Rapid Transit) – uma das prioridades do Pacto da Mobilidade Urbana - em Maceió. O anúncio foi relembrado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, com frustração.

“A presidente chegou a anunciar em seu horário eleitoral que Maceió iria ganhar o seu BRT, um investimento de 170 milhões. Cumprimos o nosso papel, fizemos e apresentamos os projetos, eles foram homologados pelo Ministério das Cidades, mas infelizmente, o recurso não chegou e até o momento o Ministério não nos deu uma resposta se a obra vai acontecer e quando, o que é muito ruim porque gera uma expectativa para todos, sobretudo, para a população”, lamentou Rui Palmeira.

No Diário Oficial da União (DOU), publicado no dia 20 de novembro de 2014, uma portaria assinalava e inseria as quatro propostas, apresentadas pela Prefeitura de Maceió ao Ministério das Cidades, no Pacto pela mobilidade: o BRT seria implantado em quatro pontos da cidade, sendo dois na Avenida Menino Marcelo, um na Avenida Juca Sampaio/Muniz Falcão, e outro na Cachoeira do Meirim/Benedito Bentes, além de Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – Projetos de Planos Inclinados. Sem recursos, hoje, a implantação do BRT permanece, apenas, na página do Diário.

Motivos do atraso

Sobre a execução do “PAC da Mobilidade”, o Secretário Municipal de Planejamento e do Desenvolvimento (Sempla), Messias Costa, explicou o processo de elaboração do projeto e falou em “pequena retração do Governo Federal”.

“É evidente que houve uma pequena retração do Governo Federal. Essas obras [de Mobilidade Urbana] nós imaginávamos que já pudessem estar em execução, mas ainda está em uma fase de análise de projetos e de discussão no âmbito técnico com a Caixa Econômica Federal para que os municípios ainda possam autorizar a licitação e consequentemente iniciá-las”, explicou Messias, ao reforçar os “benefícios que as obras trarão à população” e ressaltar que o modelo de cidade baseada na mobilidade individual já se mostra completamente superada no mundo inteiro.

Rui critica: “O governo federal não tem efetivado seus compromissos com Maceió”

O atraso no repasse de recursos não é exclusividade do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito Rui Palmeira, o não envio de verbas também é comum aos demais Ministérios, a exemplo do Ministério do Trabalho, da Saúde e do Turismo – este último é responsável pelo envio de recursos para a execução da Via Litorânea.

“Temos vários repasses do Governo Federal que estão em atraso, em várias áreas. Infelizmente, isto tem acontecido  desde o ano passado. São muitos os atrasos em relação ao repasse de recursos, o que nos preocupa, já que temos grandes obras em execução, como a Via Litorânea. Há uma medição e aguardamos o pagamento por parte do Ministério do Turismo para a execução da via, então precisamos, obviamente, que os Ministérios, do Turismo, do Trabalho, da Saúde e outros, cumpram com o que está contratado e o que está acordado. Infelizmente, o governo federal não tem efetivado seus compromissos com Maceió, e também com a grande maioria dos municípios brasileiros”, lamentou o prefeito.

Outro grande projeto que pode ter o seu início atrasado é a duplicação da Via Expressa, que até o começo do ano tinha a previsão de início para o final de 2015. Orçada em R$ 160 milhões, o projeto de duplicação prevê a construção de estações integradas de ônibus e outros benefícios.

 

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