O governador Renan Filho e o secretário de Defesa Social Alfredo Gaspar de Mendonça comentaram a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual aos quatro militares acusados de matar e ocultar o corpo do jovem Davi Silva. Eles defenderam apuração e punição caso os policiais sejam considerados culpados. As declarações ocorreram durante a inauguração do presídio militar, nesta sexta-feira (07), no Sistema Prisional, em Maceió.

Ontem o MPE divulgou que denunciou os policiais militares Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Vitor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade por tortura, assassinato e ocultação de cadáver do corpo de Davi Silva. A denúncia foi ajuizada na 14ª Vara Criminal da Capital. O jovem desapareceu do Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes, no dia 25 de agosto de 2014.

O governador Renan Filho foi enfático ao dizer que as investigações e punições para crimes devem estar acima de qualquer coisa. Sobre o caso, ele afirmou que a Segurança Pública do Estado vai acompanhar as investigações e que caso os militares sejam considerados culpados, serão punidos.

“Todo crime tem que ser investigado e elucidado seja de militar ou civil, de um branco, ou negro, de um eleitor ou um político. A segurança Pública de Alagoas vai acompanhar e caso eles sejam culpados, serão punidos”, afirmou.

Já Alfredo Gaspar foi breve ao comentar a ação penal, falando apenas que o rumo das investigações era esperado e que por enquanto o caso não mostra nenhuma novidade.

O comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Domingos Lima Júnior também esteve presente na solenidade e disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a denúncia do Ministério Público. Ele afirmou que o Comando da PM irá dar o apoio necessário aos militares e aguarda as investigações serem concluídas.

“A PM ofereceu direito de defesa aos militares através do termo de cooperação com a Defensoria Pública, mas eles ficam livres para contratarem advogados particulares. O Comando irá acompanhar o caso como faz com todos os que algum militar é alvo de investigação”, afirmou.

Investimentos e integração

Renan Filho anunciou ainda algumas medidas para a segurança pública. Uma delas é a integração da Guarda Municipal com a Polícia Militar em algumas cidades. O gestor não informou quais municípios teriam o reforço, mas disse que os agentes irão participar de um treinamento, que também será oferecido a militares que atuam no estado, realizado pela Swat, a polícia especializada que atua nos Estados Unidos.

“A ideia é integrar a Guarda Municipal com a Polícia Militar. Esse curso de capacitação será importante. Vamos também melhorar o serviço de radiocomunicação no Estado, além de realizar , a revitalização da Unidade Internação de Menores, a construção e reforma das Casas de Custódia de União dos Palmares e Arapiraca e a reforma de batalhões da PM começando pelo de Penedo”, anunciou.  

Segundo presídio militar do país

O presídio Major PM João Kyllderis Cardoso Moreira fica situado no Sistema Prisional da capital, no bairro do Tabuleiro do Martins, possui um espaço de 800 m², com capacidade para abrigar 52 militares, dentro dos padrões exigidos pela legislação de execução penal, inclusive com adaptação para Portador de Necessidade Especial (PNE).

Apesar de estar com toda a parte estrutural pronta, o presídio ainda não possui data certa para entrar em atividade. Segundo o secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar, é necessário ainda a realização de um estudo que defina a forma administrativa. “Não temos pressa, mas queremos que entre em funcionamento da forma adequada”, disse.

A unidade terá em sua estrutura, ambulatório, parlatório, revista, lavatório de roupa, visita íntima, sala de comando, setor burocrático, área administrativa, além de uma cela especial isolada para abrigar portadores de necessidades especiais, oito celas para convívio e três celas especiais com solários próprios, sendo uma para portadores de necessidades especiais, outra dupla e uma terceira individual.

O presídio era uma reivindicação antiga da Polícia Militar, uma vez que militares acusados de crime e irregularidades dentro da corporação precisavam ficar presos dentro do quartel da PM ou do Corpo de Bombeiros e até numa ala do Baldomero Cavalcanti, próximo aos presos comuns.

“O presídio é parte das ações para reestruturar a segurança pública. Os militares julgados culpados precisavam de um local adequado, não poderiam estar no mesmo local que os demais”, ressaltou Renan Filho.