Em uma ação conjunta com equipes da Vigilância Sanitária Estadual, a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início ao cumprimento em Maceió da lei estadual nº 7.676/2014, que ampliou a fiscalização sobre as condições sanitárias dos carros-pipa que atuam na comercialização de água potável em Alagoas.

Realizada num galpão localizado no Barro Duro, a inspeção – que segue até o final da tarde desta quinta-feira (06) – está sendo feita em cerca de 50 caminhões de 10 empresas legalmente registradas para a atividade.

“A nova legislação veio para complementar as exigências da lei federal utilizada nas inspeções de rotina que realizamos sobre a atividade. Ela vai além da documentação exigida, da comprovação da potabilidade da água e das condições gerais do veículo para garantir a qualidade da água e afastar os riscos e transtornos provocadas pelo consumo de uma água contaminada”, afirma o coordenador da Vigilância Sanitária Ambiental, Alex Tenório.

Na operação, as equipes da Vigilância Sanitária Estadual, coordenadas por Paulo Bezerra Nunes, e da Vigilância em Saúde Ambiental, tiveram como atribuição observar os seguintes itens: nota fiscal do veículo, especificações do tanque – inox ou ferro, com tratamento anticorrosivo e pintura interna em epóxi; sinalização externa correta; indicação visível de capacidade e de qual produto é destinado a transportar; e condições que impedem a contaminação do produto, como a integralidade das borrachas de vedação em tampas e torneiras de saída, entre outros.

“O cumprimento da legislação exigida para a atividade será fiscalizado semestralmente e possibilitará a emissão de um selo de certificação para as empresas que estiverem dentro das condições adequadas, garantindo a segurança do produto para a população”, ressalta Tenório.

O coordenador explica ainda que a operação também foi feita em parceria com o Estado para que os técnicos do município pudessem ser capacitados na prática acerca dos procedimentos exigidos pela fiscalização dos itens estabelecidos pela lei estadual.

A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) orienta que ao solicitar os serviços de um carro-pipa, o consumidor deve observar, antes de permitir que a água seja descarregada, alguns requisitos básicos vistoriados na ação de fiscalização: se a empresa possui alvará sanitário para comercializar o produto, que precisa estar preso ao caminhão; solicitar o laudo técnico da amostra da água, com validade máxima de 30 dias e a verificação do teor de cloro; e examinar detidamente as condições do caminhão e das mangueiras que serão utilizadas, observando detalhes que possam causar contaminação do produto a ser consumido, como perfurações e pontos de ferrugem. O esclarecimento de dúvidas ou denúncias de carros-pipa irregulares podem ser feitos pelo telefone 3315-6610, das 8h às 14h.