O Plano Estadual de Educação (PPE) de Alagoas – com todas as polêmicas e questões que o cerca desde sua primeira versão disponibilizada no site da Secretaria Estadual de Educação – se encontra nas mãos da deputada estadual Jó Pereira (Democratas).
Terá sequência neste segundo semestre na Casa. Uma das matérias mais importantes a serem apreciadas em curto prazo pelo Legislativo.
Não vou mais entrar no mérito da presença de militâncias dentro do Plano de Educação. Já o fiz em outras postagens e deixarem para entrar neste tema quando marcadas as audiências públicas que são defendidas pela própria parlamentar do Democratas.
Jó Pereira é a relatora do projeto de lei que chegou com atraso no parlamento estadual. Para a pasta da Educação do governo Renan Filho, esta é uma matéria prioritária. É a partir dela que outras ações da Educação começarão a serem planejadas.
Serão as diretrizes para os próximos anos da Educação, atingindo este e outros governos.
Diante da relevância da matéria, a deputada estadual Jó Pereira destacou – em recente entrevista à imprensa – justamente a importância do amplo debate em audiências públicas. É uma matéria que está sendo “vigiada” por grande parte da sociedade, incluindo grupos de pais e mães.
Ainda não há datas paras as audiências de um projeto que já deveria ter sido aprovado ao final de julho. A parlamentar, ao falar com o jornal Tribuna Independente, lembrou de um ponto que eu já tinha chamado atenção em meus textos. Muito se focou na questão da militância (e foi uma discussão justa onde estive ao lado de quem apontou a existência desta no PEE), mas há outros pontos tão relevantes quantos.
Um destes é justamente o financiamento do PEE. É sobre isto que Pereira versa quando disse, ao jornal, claramente que a Casa de Tavares Bastos não pode aprovar o Plano sem saber se este terá condições de ser cumprido pelo governo do Estado. Perfeito. Isto precisa também entrar no debate e envolve outras pastas que não apenas a Educação.
Eis a frase exata de Jó Pereira: “Nós não podemos transformar em obrigação metas que não possam ser cumpridas. Cabe a esta Casa analisar todas as metas colocadas”. E digo mais: não apenas as metas, mas o financiamento de tudo o que é proposto pelo Plano. É necessário que toda a sociedade se envolva nesta discussão para que tenhamos de fato algo estratégico sendo transformado em lei e não apenas uma “carta à Papai Noel” que tudo pede, que descreve cenários utópicos, todavia, irrealizáveis.
Pensar neste sentido é inclusive respeitar o trabalho da própria Secretaria de Educação.
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