A deputada Jó Pereira (DEM) anunciou que, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Orçamento Impositivo for debatida em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) irá sugerir uma emenda propondo a implantação gradual da impositividade, sendo 20% em 2017; 40% (2018); 70% (2019) e 100% (2020).
Defensora ferrenha do Orçamento Impositivo, cuja PEC é de autoria do seu irmão, o ex-deputado estadual Joãozinho Pereira (DEM), a parlamentar disse que prefere recuar agora, por ter a compreensão de que a matéria poderia engessar os recursos do Estado nesse momento de grave dificuldade financeira.
“Tenho certeza da importância das emendas impositivas, mas tenho obrigação de legislar enxergando o momento e suas consequências. Não estou abrindo mão do Orçamento Impositivo, mas a proposta de parcelar a implantação é para aguardar que o Estado atravesse a crise econômica para então dialogar com o Poder Legislativo e tornar tal orçamento uma realidade possível”, explicou Jó em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 05.
A deputada lembrou as medidas duras que estados como o Rio Grande do Sul (RS) estão tomando para honrar seus compromissos e disse que a sociedade não pode esquecer os dias vividos na década de 90 em Alagoas, se referindo ao caos econômico e social que resultou até em suicídios, culminando no afastamento do então governador Divaldo Suruagy.
Jó Pereira elogiou o fato de o Congresso Nacional ter conquistado o Orçamento Impositivo este ano. “É de comemorar que o orçamento federal passa a ter obrigatoriedade de atender emendas de deputados e senadores. É bom para democracia, para estados e municípios. Em Alagoas, serão 12 parlamentares que vão contribuir com recursos importantes para o Estado. É o resgate de liberdade desses parlamentares e o fim do toma lá dá cá, tão prejudicial a nossa democracia”, destacou.
Em apartes, os deputados Olavo Calheiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Ronaldo Medeiros (PT) elogiaram o pronunciamento da deputada.
“Uma das ditas vantagens do Orçamento Impositivio seria fortalecer o legislativo, porque o governo poderia perder uma forma de barganha, mas também não podemos fazer com que seja uma barganha do legislativo com o Escutivo. Vossa excelência tratou com prudência o assunto, enxergou a inviabilidade econômica de implantar agora essa proposta e trouxe sugestões de mudanças”, pontuou Rodrigo Cunha.