A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em lei, na última sexta-feira (31), Medida Provisória 673, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos utilizados para puxar esses equipamentos. O projeto estende os benefícios para as máquinas de construção.
O deputado federal Marx Beltrão (PMDB – AL) comemorou a decisão em suas redes sociais, e comentou sua importância para os agricultores brasileiros. “Esse tema vem sendo discutido desde o ano passado no Congresso Nacional, pois o Contran havia editado uma norma exigindo o licenciamento, que passaria a valer a partir de 2015, o que aumentaria custos aos agricultores, que já enfrentam diversas dificuldades. Um custo injusto e que não traria benefício algum, uma vez que esses veículos não circulam em vias urbanas e nem contribuem para o desgaste das estradas”, explicou o parlamentar.
O texto prevê a necessidade de realização de um registro, sem custos para o agricultor, dos tratores e das máquinas agrícolas, caso elas transitem em vias públicas. Esse cadastro será produzido pelo Ministério da Agricultura e poderá ser realizado nos Departamentos Nacionais de Trânsito (Detran) de cada região.
O tema é uma antiga discussão entre o Contran e o Setor Agropecuário. “Sem esse custo extra, o agricultor poderá se concentrar no que realmente importa, que é aumentar a eficiência no campo e investir, sem receio, na mecanização das lavouras”, comentou Marx Beltrão.
“Desde que iniciei meu mandato, assumi o compromisso de dialogar com o Governo Federal e derrubar essa exigência. Agora vemos esse acordo tomando forma e a justiça finalmente sendo feita com o agricultor. Fico satisfeito de ter participado ativamente dessa conquista tão importante”, comemorou.