Foi só a Prefeitura de Maceió implantar o ponto eletrônico no PAM Salgadinho, para os médicos da maior unidade de saúde de Maceió anunciarem uma greve geral a partir desta segunda-feira (03), prejudicando milhares de pacientes do SUS que buscam atendimento no PAM. 

Revoltado com a situação, o prefeito Rui Palmeira “comprou” a briga com os médicos – entre a categoria há profissionais, segundo o município, que recebem até R$ 30 mil reais em salário bruto por mês – e prometeu acionar a Justiça para encerrar a paralisação do PAM.

O Cada Minuto apurou que a “crítica” ao ponto eletrônico por parte dos médicos e o problema do não comparecimento dos profissionais aos locais de trabalho é nacional. E mais: uma auditoria realizada em nove estados brasileiros e no Distrito Federal revelou a existência de diversos “médicos “fantasmas” no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Polícia Federal e órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigam as irregularidades que envolvem a ausência de profissionais ao trabalho que, mesmo não tendo comparecido aos hospitais e clínicas, “bateram ponto”. Esses médicos usam o serviço público como “bico”.

O ponto eletrônico controla de forma digital a frequência e o horário de entrada e saída do profissional de trabalho, fazendo com que a administração saiba quem vai e quem não vai trabalhar, assim como horário em que cada profissional entrou e saiu do serviço. A implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde está sendo realizada em toda a rede de saúde da Prefeitura de Maceió.

O não comparecimento dos médicos nos postos e no PAM Salgadinho contribui para a carência de médicos e para a precariedade no atendimento da população. As investigações da Polícia Federal e dos órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público nos nove estados apontam para o fato de que os médicos abandonam suas funções no SUS para atender em clínicas e hospitais particulares. Com o avanço das investigações, existe a possibilidade de que novos casos possam surgir em outros estados brasileiros. 

Controle

Uma auditoria, realizada em junho de 2014, no Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou 25.735 faltas indevidas de funcionários da saúde, uma média de 15 por servidor, desde jornadas divergentes da escala prevista até médicos que trabalham em um local e batem ponto em outro. O controle da frequência é falho: em quase metade das unidades, não é eletrônico.

No Sul do País, nos estados de Santa Catarina e Paraná, a Polícia Federal desbaratou um esquema de médicos que faltavam ao trabalho para atender em clínicas particulares.

A PF identificou um médico que estava em viagem à Europa no mesmo dia em que "bateu ponto". Outro registrou 169 horas trabalhadas em uma semana, algo impossível mesmo se ele trabalhasse 24 horas por dia. No Paraná, dez médicos foram indiciados meses sob suspeita de descumprirem a carga horária.

Filmagens

A auditoria revelou ainda irregularidades em Presidente Prudente (SP). Na cidade, médicos foram filmados entrando nos postos de saúde batendo ponto e indo embora sem prestar atendimento à população.

O secretário municipal de Saúde, um administrador da unidade e cinco médicos respondem a ação por improbidade administrativa. As investigações apontam que a fraude tinha a conivência dos chefes.

Um dos casos mais conhecidos de médicos que burlam a frequência aconteceu em 2013, quando uma médica do Samu de Ferraz de Vasconcelos, Grande SP, foi presa em flagrante sob suspeita de usar dedos de silicone para fraude no ponto biométrico de 11 médicos e de 20 enfermeiros que não compareciam aos plantões. Oito deles foram exonerados.

A Guarda Municipal da cidade gravou imagens do momento em que a médica Thauane Nunes Ferreira fraudava o sistema. Com a médica, também foram apreendidos comprovantes impressos pelo equipamento que controla o horário dos funcionários. Em depoimento ao Ministério Público, Thauane contou como era o esquema e apontou que ele seria chefiado pelo então coordenador do Samu, Jorge Cury.

TCU

Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em 116 hospitais do país em 2013 também apontou fraudes em outros estados, entre eles Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso.

Em Goiás, o TCU apontou que gestores permitem "que os profissionais realizem outras atividades durante sua jornada de trabalho, sendo convocados caso haja necessidade".

"O médico que cumpre carga horária reduzida tem a anuência da direção", disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Otto Baptista. Ele afirma ainda que os casos são isolados, mas acabam propostos por gestores para evitar perder profissionais devido à insatisfação com os salários pagos.

Administradores

As administrações de hospitais e gestores de saúde negam que haja conivência com as fraudes de médicos na rede pública e dizem que buscam aperfeiçoar os sistemas de controle de frequência.

"Estamos monitorando os atrasos e fazendo um levantamento dessa situação”, garantiu o secretário-adjunto de Saúde do Distrito Federal, José Rubens Iglésias. Ele disse ainda que 86% das unidades de saúde do DF têm ponto biométrico e que há processo aberto para comprar os equipamentos que faltam, mas não deu prazo.

A direção do Hospital Universitário catarinense afirma que os casos de 27 médicos indiciados estão em análise preliminar pela reitoria da UFSC, que vai decidir se abrirá processo administrativo disciplinar contra eles.

Os 10 médicos do Hospital de Clínicas da UFPR respondem a processo administrativo disciplinar e que as sanções serão aplicadas se comprovadas as fraudes. Os médicos não foram afastados.

Já o secretário de Saúde de Presidente Prudente, Sérgio de Andrade, garante que não houve consentimento para descumprimento das jornadas e que todos os médicos trabalharam e atenderam todos os pacientes. Segundo ele, os médicos dizem que havia acordo com a gestão anterior para fazerem 16 consultas por dia, sem cumprir toda a carga horária.

O diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, Emilio Cesar Zilli, afirma que não há justificativa para as fraudes. "Se o médico está ganhando para exercer o trabalho, independentemente de ganhar pouco ou muito, tem que cumprir”, destacou.

Não compactuamos com isso

O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão, falou sobre a greve dos médicos e disse que a entidade sindical condena qualquer prática irregular que venha a ser cometida pelos médicos.

Ele fez críticas à gestão atual e afirmou que aguarda uma reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) para tentar resolver com o município a questão da paralisação dos médicos.

“Se o médico não trabalha, é um problema dele, sempre orientamos que os profissionais cumpram a carga horária estabelecida. Se existem fantasmas, é um caso a ser investigado e resolvido. Nós estamos tentando resolver a questão da greve, que é o que nos compete. As questões administrativas o município tem que resolver”, afirmou.