Real Alagoas pode “inaugurar” ações contra licitação dos ônibus em Maceió

(Atualizada as 16h35)

A publicação de uma postagem no Facebook feita pelo advogado Adriano Soares – que por anos advogou para a empresa de ônibus Real Alagoas – mostrando uma ementa de uma possível ação contra a licitação dos ônibus lançada nesta semana pela Prefeitura de Maceió confirmou o que já se suspeitava: que as empresas de ônibus de Maceió poderão, a todo custo, tentar barrar a realização desta licitação histórica na capital alagoana.

Na terça-feira (28) o advogado Adriano Soares publicou em sua página na rede social: “Concluído, com auxílio do Dr. Mário Jorge Tenório Júnior: "Direito Administrativo. Licitação de transporte público. Definição do objeto no edital de licitação: viola o princípio da impessoalidade e da competição a fixação de critérios elásticos para a aferição da melhor proposta. Impossibilidade de deixar aos licitantes a definição de trajetos. Interesse público primário na definição de percursos e linhas, equilibrando a exploração de regiões de maior densidade populacional com as de menor número de usuários. Nulidade. Necessidade mudanças no edital" (sic).

Porém, a publicação da postagem na rede social também joga luzes no universo obscuro dos “barões do transporte” que atuam, há décadas, em Maceió. Milhares de pessoas circulam nos ônibus da capital, mas quase ninguém conhece a origem ou mesmo quem está por trás destas empresas.

Neste setor, a Real Alagoas é uma das empresas mais importantes, tendo a frente uma das mais influentes famílias que atuam no segmento de transportes públicos de passageiros no país, a família Schwambach.

Os donos da Real Alagoas atuam há décadas em Maceió, operando linhas consideradas o “filé” do sistema de transportes coletivos maceioenses, que são as linhas que circulam em áreas nobres como Ponta Verde e regiões da parte alta como o Farol.

Isto porque estas linhas transportam um volume expressivo de passageiros, em trechos de pequena quilometragem se comparado às linhas que ligam, por exemplo, o Centro ao Benedito Bentes, e em vias públicas com a melhor conservação de asfalto. A mistura destes elementos eleva a lucratividade da operação, resultando em maior retorno para a empresa.

Maurício Schwambach

 O Cada Minuto apurou que quem dirige a empresa em Alagoas é um dos filhos do patriarca da empresa, Arthur Schwambach, fundada há cerca de 60 anos. Seu nome é Maurício Schwambach. A Real Alagoas integra um grupo de empresas de transporte de passageiros, chamado Grupo Borborema.

Integrariam o Grupo Borborema a Real Alagoas de Viação, Viação Jangadeiros, Real Transportes Urbanos, Borborema-lmperial Transportes, Borborema Participações e Rodoviária Borborema.

As empresas de ônibus do grupo operam cerca de 180 linhas, entre urbanas, intermunicipais e interestaduais, nos estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Bahia, dispondo de cerca de aproximadamente 900 ônibus e 4.000 funcionários diretos em Pernambuco e 1.000 funcionários em Alagoas, entre motoristas, cobradores, pessoal de tráfego, oficinas e administração.

 Em 2014, o Governo do Estado de Pernambuco também realizou uma licitação dos ônibus. O resultado, porém, não trouxe surpresas quanto às empresas vencedores e as empresas que controlavam há décadas o gerenciamento do transporte urbano na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram as que ganharam aquela licitação.

 Por trás delas, estava o peso de sobrenomes como o das famílias Chaves e Schwambach, que juntas chegavam a comandar quase 50% da frota recifense e há anos mantinham intacta a influência sobre o transporte urbano na Região Metropolitana do Recife.

Maurício, membro do clã Schwambach que dirige a Real Alagoas, é um homem discreto e considerado pelos demais empresários com um dos articuladores das empresas que operam o serviço em Maceió, entre elas São Francisco, Veleiro e Piedade. 

O empresário, com forte atuação na poderosa TRANSPAL (Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas), dirige uma das empresas mais sólidas entre as que atuam em Maceió.

A atual outorga dos serviços de transporte por ônibus em Maceió data de 1999. O sistema hoje tem baixa qualidade do atendimento ao usuário, deficiência na cobertura e ônibus sucateados. A necessidade de realização de licitação para a concessão dos serviços ocorre em razão de decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0052293-69.2007.8.02.0001.

Publicação no Facebook

Ex-secretário de estado e advogado eleitoral, Adriano Soares advogou por anos, por meio de seu antigo escritório (Mota e Soares Advocacia e Consultoria) para a empresa pernambucana Real Alagoas. No site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) constam dezenas de processos movidos pelas empresas do grupo Real Alagoas, que tiveram Adriano Soares e seu antigo escritório como advogado.

O Cada Minuto apurou que membros do Ministério Público de Alagoas e do Ministério Público de Contas já começaram a, extra oficialmente, analisar a possível ementa da ação contrária publicada no Facebook pelo advogado. Inicialmente, pelo que apresenta a petição, os argumentos apresentados na ação contrária não seriam suficientes para impedir a licitação dos ônibus.

Esclarecimentos

Ainda em sua página pessoal, no Facebook, Adriano Soares disse não ter sido contratado para analisar e emitir parecer sobre o edital de licitação do transporte urbano, ao qual, segundo ele, sequer sabia do lançamento.

Segue a postagem na íntegra:

“RETIFICANDO O PORTAL CADA MINUTO. - Alguns jornalistas me ligaram sobre a licitação de transportes urbanos de Maceió e eu não havia entendido o porquê. Há pouco, um repórter da TV Alagoas falou comigo e estava querendo repercutir uma postagem da editoria do portal Cada Minuto. Bem, começo por dizer que lamento tão ter sido procurado pelo portal para falar o tema, como seria o normal e conforme o TNH1 e a TV Alagoas procederam, sendo informados corretamente sobre aquela postagem, feita em conjunto com outras duas postagens sobre temas jurídicos.

Não fui contratado pela Real Alagoas para analisar e emitir parecer sobre o edital de licitação do transporte urbano de Maceió. Se o fosse, seria à luz do dia, como exercício da advocacia consultiva. Aliás, qualquer empresa que venha a participar do processo licitatório terá que analisar tecnicamente o edital e, sendo o caso, submetê-lo a um estudo jurídico. Isso é um procedimento não apenas correto, mas necessário. Porém, sequer sabia eu do lançamento desse edital, não tendo lido nada a seu respeito. Fosse lê-lo, seria unicamente por razões profissionais, porque há melhor literatura para ocupar o meu tempo.

Desse modo, não tenho juízo de valor formado sobre o edital, sobre a licitação, sobre os seus critérios ou quejandos. Gostaria, então, que o Cada Minuto (que tem um a honra de ter um baita jornalista como o Luis Vilar) retifique essa informação, feita a partir de uma ilação equivocada”.