O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequiá da Praia (CMDCA) divulgou a lista dos pré-candidatos ao cargo de conselheiros tutelares do município.
Estão inscritos: Alice dos Santos Calheiros; Cícera Vanessa dos Passos Alves; Claudinete dos Santos Porto; Edson Reis de Carvalho; Edva Osana Matias dos Santos; Erica Patrícia Barros de Souza Matias; Erisvaldo Domingos dos Santos; Gerson Pilar de Vasconcelos; Giselle Farias de Souza; Helvia Timoteo dos Santos; João Victor dos Santos Francelino; José Alesson Freire Batista; José Gilbson dos Santos Silva Lima; Judithe Carollyne Nascimento Santos; Julideise dos Santos Silva; Larissa Tavares dos Santos; Livio Antônio Lopes Batista; Marcos Antônio dos Passos Febronio; Maria Ednalva dos Santos; Marluce Conceição de Oliveira; Rosiene de Santana dos Santos; Rosivaldo Marques da Silva; Tatiane Lucas de Medeiros; Thais dos Santos; Thiago Ferreira dos Santos.
Após as inscrições serem homologadas pela Comissão Especial, responsável pela organização do processo de escolha dos conselheiros, os inscritos passarão por uma capacitação e uma avalição de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcada para a última semana de agosto.
Novo Processo Unificado
Esta será a primeira eleição unificada para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. A eleição para o biênio 2016/2019 será realizada através do voto secreto da comunidade de Jequiá da Praia. A escolha acontecerá no dia 4 de outubro, na Escola Municipal de Educação Básica José Calazans de Medeiros, das 8h às 17h. O processo é realizado pelo CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
O resultado da eleição será divulgado imediatamente após a apuração, por meio do Diário Oficial e nos meios de comunicação oficiais do município.
De acordo com o edital, divulgado pelo CMDCA, a eleição irá preencher cinco vagas para conselheiros tutelares e cinco para suplentes. A remuneração será de salário mínimo, e os eleitos gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para se tornarem candidatos, os inscritos devem obedecer aos critérios estabelecidos no edital, como ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir em Jequiá da Praia e comprovar domicílio eleitoral; não ter sido penalizado com a destituição de cargo de conselheiro tutelar; ser aprovado na avaliação de conhecimento específico do ECA, com nota mínima de seis pontos, além de ter 100% de frequência durante a capacitação; ter conhecimento teórico e prático em informática, com a apresentação de certificado ou declaração de conclusão de curso; está no gozo de seus direitos políticos e possuir Ensino Médio completo.
A presidente do CMDCA de Jequiá da Praia, a assistente social Paula Rafaela dos Santos Francisco, ressalta que é muito importante que os pré-candidatos tenham conhecimento do edital e respeitem todas as regras para que o processo aconteça de forma tranquila. De acordo com Paula, o processo, a partir deste ano, será semelhante aos demais processos eleitorais, quando, no dia eleição, estrarão proibidos fazer “boca de urna”, transporte de eleitores pelos candidatos, entre outras coisas previstas no edital.
Vencerá o candidato que tiver o maior número de votos. Em caso de empate, será considerado eleito que tiver obtido maior nota na prova de conhecimento sobre o ECA e, em se persistindo o empate, o candidato com mais idade. Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016.