Uma ação de bastidores tenta barrar a licitação do transporte público de Maceió, lançada na segunda-feira (27) pelo prefeito Rui Palmeira. Nesta batalha contra a licitação – que deverá regulamentar o serviço de mobilidade, melhorando o acesso aos ônibus por parte da população na capital – as empresas que atualmente operam o serviço sem a devida contratualização se articulam e já buscam impedir a realização do processo licitatório. Seja por meios políticos ou por meio jurídicos.
As declarações do vereador Silvânio Barbosa (PSB) seriam um indício desta possível mobilização. Na semana em que a Prefeitura de Maceió lançou o edital, subitamente o vereador divulgou a ideia de uma investigação contra a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito). Confundindo CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito, que somente ocorre na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional) com CEI (Comissão Especial de Investigação, que acontece na Câmara municipal), o vereador “socialista” falou em criar uma CPI da “indústria de multas” em Maceió.
A ação de Silvânio Barbosa ganhou a reação do superintendente do SMTT, Tácio Melo, que caracterizou o vereador como “despachante” de empresas de ônibus. O motivo: Silvânio Barbosa deu um cargo em comissão em seu gabinete à Tassia Lima Campelo Mata, que seria nora do empresário Rubens Pimenta, dono das empresas de ônibus Piedade e Cidade de Maceió. As duas empresas operam várias linhas no bairro do Benedito Bentes, reduto eleitoral do vereador.
O parlamentar presidiu na Câmara de Vereadores de Maceió uma Comissão Especial que buscou fiscalizar o transporte público maceioense. Como vereador, caberia a ele fiscalizar a ação das empresas de ônibus, inclusive da Piedade e da Cidade de Maceió, empresas que pertencem ao sogro de sua “assessora”.
Do mesmo modo, na área jurídica, a mobilização parece já ter começado. Mesmo diante do fato de o edital lançado na última segunda-feira ter tido sua produção acompanhada pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas (MPC), sendo apresentado aos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) e tendo sido aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transportes, bancas jurídicas de Maceió e de outros estados já buscariam impedir a realização do processo na Justiça.
Nesta terça-feira (28), um dia após o lançamento do edital, o advogado Adriano Soares publicou em sua página no Facebook uma ementa de uma possível ação contra a licitação.
A publicação do advogado afirma: “Concluído, com auxílio do Dr. Mário Jorge Tenório Júnior: "Direito Administrativo. Licitação de transporte público. Definição do objeto no edital de licitação: viola o princípio da impessoalidade e da competição a fixação de critérios elásticos para a aferição da melhor proposta. Impossibilidade de deixar aos licitantes a definição de trajetos. Interesse público primário na definição de percursos e linhas, equilibrando a exploração de regiões de maior densidade populacional com as de menor número de usuários. Nulidade. Necessidade mudanças no edital".
Ex-secretário de estado e advogado eleitoral, Adriano Soares também advogou por anos, por meio de seu antigo escritório (Mota e Soares Advocacia e Consultoria) para uma das maiores interessadas no edital da licitação dos ônibus de Maceió: a empresa pernambucana Real Alagoas.
No site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) constam dezenas de processos movidos pelas empresas do grupo Real Alagoas, que tiveram Adriano Soares e seu antigo escritório como advogado. A Real Alagoas pertence à família Schwambach, uma das mais influentes no setor no Brasil e que há anos opera o serviço em Recife. Em 2014, as empresas da família Schwambach ganharam lotes da licitação de transporte feita pelo governo de Pernambuco.
