Eu concordo com a fala do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) ao comentar sobre o Portal da Transparência que foi lançado pela Mesa Diretora do parlamento estadual na manhã de hoje, dia 28.
O presidente Luiz Dantas (PMDB) apresentou um novo site, inclusive com novo endereço: www.al.al.leg.br. Cunha foi enfático ao falar do portal: “ainda falta muito para chegar á plenitude do que a sociedade quer. Falta muito”.
É verdade.
É inegável que o site do Portal da Transparência traz dados importantes para o eleitor, como a produtividade do deputado estadual em sua legislatura que não deve ser medida apenas por projetos de lei.
Por sinal, há momentos em que leis atrapalham mais do que ajudam. Temos a noção errada de que tudo pode ser resolvido por lei e não é bem assim. Por outro lado, a ausência de produtividade dos deputados estaduais mostra a disposição destes para o trabalho e nos faz questionar o custo benefício.
Outra informação importante do site da Assembleia Legislativa: é exposta a folha de efetivos e a de comissionados. Um avanço. Mas ainda é pouco. Volto a bater em uma tecla: a necessidade de publicar os comissionados por gabinetes. Acho possível em função do Senado Federal – nosso maior Legislativo – já fazer, como mostrei anteriormente neste blog.
Não devemos desconsiderar o Portal da Transparência. Muito pelo contrário. Ele pode ser a porta de entrada para justamente cobrar cada vez mais transparência por parte da Mesa Diretora presidida pelo deputado estadual Luiz Dantas (PMDB).
É um passo dado pelo parlamento. Agora, é preciso que cobremos os demais passos. No mês de junho de 2015 – por exemplo – são mostrados os pagamentos realizados pelo parlamento estadual. Há, inclusive, um pagamento feito a uma empresa de Turismo. Não se especifica o objetivo do contrato, mas o fato de estar lá o repasse nos faz questionar. Que empresa esta? Que serviço foi este?
Enfim, um exemplo de que o que é oferecido agora pelo parlamento estadual pode ser uma ferramenta de pesquisa para o cidadão comum e jornalistas para que se cobre muito mais. Como colocou Rodrigo Cunha, há uma transparência ativa e uma passiva. A passiva é este passo que o parlamento estadual deu.
É claro que – com o histórico deste parlamento – é esperar demais que passivamente eles abram as contas da forma como deveriam e como a sociedade merece. Agora, é exercer o papel da fiscalização ativa. Cobrar que o Portal vá adiante.
Que especifique de forma mais detalhada os comissionados, pois isto já é feito em outras casas legislativas. Que traga mais informações sobre contratos e pagamentos e que publique lista de freqüência dos deputados estaduais. Eu seguirei vasculhando o Portal por estes dias. Vamos observar o que encontramos e o que não encontramos por lá.
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