É preciso separar as questões centrais que envolvem a troca de farpas entre o superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Tácio Melo, e o vereador da capital alagoana, Silvânio Barbosa (PSB).

As trocas de acusações tiveram início – como mostrou este blog – quando o vereador Silvânio Barbosa destacou que pretende abrir (para isto precisará de outras seis assinaturas) uma Comissão Especial de Investigação (CEI) contra a SMTT. O objetivo da CEI – caso consiga implantá-la – é saber onde foram gastos os recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão municipal.

Imediatamente, como também coloquei neste blog, Melo reagiu e destacou que a motivação do edil maceioense é atrapalhar a licitação do transporte público municipal por conta de ser – o vereador! – um despachante da empresa Piedade. É o que diz Tácio Melo. Um fato me chama atenção: o silêncio da Piedade até aqui.

A empresa acata feliz tudo que está sendo dito sobre ela?

Mas vamos adiante separar as questões. Temos três pontos importantes nesta discussão que não podem se perder em virtude das pessoas.

O primeiro: o vereador lançou dúvidas sobre a legalidade do uso de recursos oriundos das multas e as suas aplicações. Ora, seria interessante que a Prefeitura de Maceió se antecipasse e respondesse isto mostrando números. Não é preciso - como já falei aqui – uma CEI para tanto.

A CEI seria espetaculosa e palanque político, uma vez que tais dados devem ser disponibilizados – por se tratarem de recursos públicos em um órgão igualmente público – pelo simples princípio da publicidade e transparência. Agora, não vê razão na CEI não significa não achar que os questionamentos devem ser esquecidos. Nada disto. Mas bastaria um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), até mesmo porque o vereador não terá as seis assinaturas que almeja, para que esta informação chegue às mãos de Silvânio Barbosa.

Com tais dados em mãos, o vereador seria bem mais produtivo – encontrando alguma irregularidade – se entrasse com uma ação junto ao Ministério Público Estadual. Diante disto, a SMTT – não havendo irregularidades, como diz Tácio Melo – pode até se antecipar e disponibilizar estes dados para a imprensa.

Ficam aqui as duas questões direcionadas à SMTT: 1) quantas multas foram aplicadas neste ano e quanto gerou em recurso? 2) onde este dinheiro foi aplicado? As respostas matarão as polêmicas ou abrirão espaços para novos questionamentos. Que elas venham. Este – portanto – é um ponto.

O outro: que esta questão seja totalmente desvinculada da licitação do transporte público municipal. Afinal, a licitação é um ganho para a população que desde 1999 espera que o setor seja transparente, eficaz e com preço justo ao usuário do sistema. Desde o ano citado que as empresas operam evitando o processo licitatório. Não é por acaso que – até aqui – nenhuma administração municipal conseguiu seguir adiante.

Caso a gestão de Rui Palmeira realize de fato esta licitação e o novo sistema esteja operando no primeiro semestre do ano que vem, como promete o prefeito, é sim um grande feito. E esta licitação não pode ser atrapalhada por questões outras. É preciso separar. Como diz o dito popular: uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.

Agora vejam só, vem o terceiro ponto: o superintendente Tácio Melo diz que Silvânio Barbosa usa de seu mandato para ser despachante da empresa Piedade. De acordo com reportagem do CadaMinuto, Barbosa vai processar Melo e pedir que ele prove na Justiça o que disse.

Vou aproveitar a deixa. Na Câmara Municipal de Maceió existe Comissão de Ética. Esta deve tratar do assunto por conta de ser uma denúncia séria que envolve a suspeita de um vereador estar usando seu mandato como balcão de negócios. A denúncia de Tácio Melo – caso ninguém tenha acordado para isto – significa quebra de decoro do vereador. Pode – se comprovada – resultar, inclusive, em perda de mandato.

Se a Câmara Municipal não partir para apurar tal fato, comprovando assim a culpabilidade ou a inocência de Barbosa, fecha os olhos para algo gravíssimo que é dito por um secretário da administração municipal. A Comissão de Ética da Câmara de Maceió tem por obrigação moral convocar o superintendente Tácio Melo para que ele formalize a denúncia e esta seja apurada.

Se Barbosa destaca sua inocência em relação às acusações de ser um “mero despachante” não deveria apenas recorrer à Justiça comum. Ele pode desafiar o próprio Melo a ir à Câmara comprovar o que disse junto aos seus pares. Afinal, nada mais grave do que afirmar categoricamente que um político está usando um mandato em proveito próprio em associação com empresas privadas. Isto supõe o ganho de vantagens por parte de um político, inclusive financeiras.

Diante da gravidade, eu espero que Silvânio Barbosa esteja com a razão quando diz que nunca agiu por interesse de empresa alguma. É o que espera os vários eleitores que depositaram o voto de confiança no edil do PSB.

Enganam-se os que acharem que o assunto não envolve a Câmara. Envolve sim! Os vereadores têm por obrigação a fiscalização dos poderes, incluindo o próprio poder. Se não o fazem, prevaricam. Ora, amplamente divulgado pela imprensa o fato. O superintendente ainda confirmou as acusações que fez durante uma coletiva na manhã de hoje. Impossível que os responsáveis pela Comissão de Ética e o presidente da Câmara não tenham ouvido.

Seria interessante que Tácio Melo – que deve ter respaldo para dizer o que diz, caso contrário será condenado na Justiça pela ação movida por Silvânio Barbosa – acionasse a Corregedoria da Câmara de Maceió. Não adianta brigar pela imprensa. O buraco é mais embaixo, como diz outro dito popular.

Não se trata de pré-julgamento, mas de apurar. Até porque a coincidência entre o pedido da CEI e o andar da licitação é de espantar mesmo.

Do outro lado, Barbosa também lançou suspeitas sobre a administração de Tácio Melo no comando da SMTT. Sendo assim, quanto mais rápido o Executivo municipal apontar os dados da pasta de forma clara e suas cifras, melhor. Repito a pergunta: quantas multas foram aplicadas, quanto de recurso gerou e qual o destino?

No tocante a licitação, que ela siga o seu curso. Maceió precisa dela. 

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