Alagoas é o estado brasileiro onde há maior risco de morte violenta para jovens negros, moradores da periferia. Sua capital, Maceió, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a quinta cidade mais perigosa do mundo. Não faltam razões para que o tema seja relevante para os alagoanos, não só seu estudo, mas o encontro de soluções para o problema que atinge níveis alarmantes.

Criada para investigar as causas e consequências das mortes e desaparecimentos entre a juventudeno Brasil, a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, instalada na Câmara Federal, realizou audiência pública em Maceió, em 18 de maio. Após o debate com os alagoanos, foi formalizada uma série de requerimentos às instituições públicas alagoanas, a fim de colher informações específicas sobre a violência contra estes jovens em Alagoas e de provocar mudanças nesta realidade trágica para o estado.

Segundo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2013), o Brasil ocupa um lugar de destaque no ranking dos países mais violentos do mundo, sendo o país que tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo. Sendo Maceió/AL a quinta cidade mais perigosa do mundo.

Por iniciativa do deputado federal alagoano Paulão, Paulo Fernando dos Santos (PT), um dos membros titulares da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, foi aprovada, entre maio e o início de junho,uma relação de nove requerimentos ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e às Prefeituras dos Municípios de Maceió e Marechal Deodoro. No entanto, segundo o deputado, nenhum de seus encaminhamentosproduziu frutos,após serem apreciados na Câmara Federal pela chamada CPI Jovem.

Paulão condena posturas de gestores que trataram CPI com “total descaso”

Outros requerimentos foram destinados ao governo do estado, em especial às secretarias de Defesa Social e da Saúde e ao governador Renan Filho. A CPI requereu ao Secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça, que determinasse ao Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização a inclusão nas estatísticas criminais da raça/cor das vítimas.

Segundo a justificativa do requerimento feito por Paulão, “o uso da estatística incentiva a reagir de modo inteligente às informações que lê ou escuta, passando a refletir, analisar e questionar as informações encontradas, facilitando, assim, o trabalho dos gestores públicos”. No entanto, o deputado informou que “a solicitação foi completamente ignorada pelo Estado” e que o governo não respondeu absolutamente nada sobre estatísticas criminais.

No ano de 2013, Alagoas recebeu recursos para execução do Projeto Jovens Promotores da Paz no enfrentamento da violência em Alagoas e do Projeto selecionado pelo edital Viva Jovem da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura. 

A CPI buscou informações sobre a aplicação destes recursos. Mas tal pleito também, segundo Paulão, não foi atendido. “Assim como houve total descaso na área de segurança pública, houve também na área de saúde”.

Prefeituras de Maceió e de Marechal não explicam ações para juventude

As Prefeituras dos Municípios de Maceió e de Marechal Deodoro também foram arguidas pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. Ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), foram solicitadas informações sobre a implementação da Praça da Juventude no Conjunto Bendito Bentes I e dos quatro Centros de Iniciação ao Esporte nos bairros da Cidade Universitária, Santa Lúcia, Vergel e Benedito Bentes.

Segundo o deputado Paulão, “as respostas da Prefeitura até agora são todas evasivas”. Disse ainda que não há anexação de documentos comprobatórios e nem um cronograma de realização das obras em nenhum dos casos. “É como se estivessem querendo empurrar com a barriga”, julgou Paulão.

Outro requerimento foi para que fosse enviado um relatório circunstanciado sobre a execução do Plano Juventude Viva no âmbito do município de Maceió. E, neste caso, Paulão informou que “falta o plano de trabalho e ações que nunca foram apresentados e é exigido também Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Os recursos vieram e não se sabe como foram utilizados e nem se foram devolvidos ou se estão sobrando em alguma conta do município”.

Também ao prefeito Rui Palmeira foi solicitada informação sobre a implantação dos “Conselhos Municipais da Juventude e da Promoção da Igualdade Racial instâncias fundamentais para a formulação de políticas públicas para a juventude, para a promoção da igualdade racial e para o protagonismo da juventude”.

Paulão avaliou que apesar de estarem sendo implantados, a prefeitura o faz de forma tímida. E justifica dizendo que “não há um chamamento para a participação da sociedade civil, principalmente dos jovens maceioenses que são os mais interessados em políticas públicas de inclusão e da cultura de paz, notadamente na periferia da capital onde diariamente morrem jovens, assassinados”.

O prefeito de Marechal Deodoro (AL), Cristiano Matheus, também foi arguido sobre a implantação do Projeto Estação de Juventude que recebeu o repasse de R$ 258.000,00 do governo federal. Mas, segundo Paulão, “Marechal Deodoro também ignorou por completo os requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquéritos Sobre a Violência contra Jovens Negros e Pobres”.

CPI conclui que PF deve apurar sumiço de Davi da Silva após abordagem policial

Em relação ao caso de Davi da Silva, desaparecido desde agosto do ano passado após uma abordagem policial, a CPI Jovemoficializou o requerimento para convocaros policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas pela prática de tortura, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver do jovem negro e pobre. Os deputados federais devem ouvir Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. Mas precisam de mais informações sobre o fato ainda sem uma conclusão efetiva na Justiça de Alagoas.

Por isso, também requereu que o Tribunal de Justiça de Alagoas encaminhe “cópia do inteiro teor do processo criminal em que figura como vítima o jovem negro e pobre Davi da Silva”. Ambos os requerimentos foram feitos ainda no mês de maio, mas a CPI já apresentou seu relatório final sem que os militares fossem ouvidos. No entanto, foi recomendado que o caso Davi da Silva – por ser um crime de alta complexidade – tivesse seu fórum de investigação deslocado para a Polícia Federal. O deputado Paulão justificou: “O corporativismo em Alagoas atrapalha o processo”.

Já para o requerimento feito ao Tribunal de Justiça, sobre a cópia do processo, não houve resposta à CPI, segundo o deputado. A reportagem não conseguiu maiores informações sobre a forma como a CPI fez sua solicitação, razão por que não foi possível que a diligência fosse encontrada no Tribunal. No entanto, a assessoria sugeriu a possibilidade de que o material não tenha sido encaminhado por se tratar de processo em segredo de justiça.

Davi da Silva, aos 17 anos, desapareceu após uma abordagem da Radiopatrulha, em agosto de 2014, no bairro do Benedito Bentes. Segundo uma testemunha, foi encontrada uma pequena quantidade de maconha com o jovem e depois que os policiais o colocaram na viatura, Davi nunca mais foi visto novamente. O inquérito indiciou os quatro militares citados pelo deputado Paulão à CPI.

No relatório final da CPI, apresentado no último dia 15 deste mês de julho, a relatora Rosangela Gomes (PRB/RJ) e o presidente Reginaldo Lopes (PT/MG) concluem que casos de Davi da Silva e mais outros 16 crimes contra jovens negros e pobres serão encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a fim de que Sua Excelência possa proceder às diligências complementares e, preenchidos os pressupostos constitucionais e exigidos pela jurisprudência, então, requerer o incidente de deslocamento de competência” para a Polícia Federal, o Ministério Pùblico Federal e a Justiça Federal processem e responsabilizem os culpados.

MP também decepciona diante de pedidos da CPI Jovem

Com certeza, toda a falta de empenho demonstrada pelos poderes instituídos alagoanos sobre o tema é lamentável. Mas o que causa maior tristeza, segundo o deputado Paulão, foi a falta de respostas do Ministério Público Estadual (MP). A CPI requereu ao procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Sérgio Jucá, relatório circunstanciado sobre a atuação do órgão ministerial nos processos criminais relativos aos homicídios praticados contra os jovens negros e pobres em Alagoas.

“Lamentavelmente e para tristeza maior, o Ministério Público também não encaminhou uma linha sequer do que foi requerido. Essa é uma questão emblemática por que o MP é uma instituição de fiscalização e defesa aos direitos da sociedade”, revelou Paulão.

O deputado sugeriu que por não se tratar de vítimas endinheiradas, o MP não teria interesse no tema. “O foco da CPI era a violência contra jovens negros e pobres e as autoridades alagoanas não tiveram a devida atenção. Com toda certeza seria diferente se as vitimas fossem brancas e estivessem inseridas nas classes mais abastadas”, opinou o integrante da CPI.

RESPOSTAS

A reportagem entrou em contato com as assessorias da Secretaria de Comunicação do Município de Maceió, da Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas e do Ministério Público Estadual, mas até o fechamento desta edição, nenhuma delas havia respondido aos questionamentos.

Essa é uma situação que sugere uma leitura do descaso completo e do preconceito em relação a esse segmento da sociedade. Alagoas ainda domina os índices de violência no País e Maceió é a capital que mais mata jovens negros e pobres na sua periferia.Alagoas lidera o Índice de Homicídios na Adolescência - IHA, que projetou para a taxa de 8,82 adolescentes em cada 1.000 seriam vitimados por homicídio antes de alcançarem os 19 anos de idade.

Em alguns de seus requerimentos, Paulão justifica ainda que Alagoas tem uma escala considerada muito alta do indicador de violência e desigualdade racial, com 0,608, em que o risco de morte de jovem negro é de 8,75 vezes maior que o jovem branco. Neste risco relativo por raça/cor no Brasil, o estado perde apenas para a Paraíba com 13,4 de indicador e Pernambuco, com 11,6. Em Alagoas há uma abissal diferença entre as taxas de homicídios de jovens negros, com 166,5 mortos por 100 mil habitantes, e de jovens brancos, com 19 mortes por 100 mil.

A CPI JOVEM

Em 4 de março de 2015, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

A CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres ficou conhecida como CPI Jovem foi composta por 21 deputados titulares e foi encerrada em 17 de julho. Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos, atingindo majoritariamente jovens negros do sexo masculino, baixa escolaridade, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O relatório final da CPI concluiu pelas boas práticas encontradas no Estado de São Paulo, em especial à “iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Unidade da Federação que possui dos menores índices de vitimização de jovens negros, conforme o Mapa da Violência”.

Mencionando uma resolução da secretaria paulista que tornou obrigatória a imediata comunicação ao Ministério Público da ocorrência de delitos, cuja prática foi especialmente discutida nesta Comissão Parlamentar de Inquérito: homicídios envolvendo, como autor ou vítima, agentes da segurança pública.

“Portanto, o bom exemplo de São Paulo merece tornar-se norma geral, parametrizada no Código de Processo Penal”, finalizou a deputada Rosangela Gomes, relatora da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres.