A Promotoria de Justiça de Igreja Nova decidiu investigar o Executivo Municipal por meio de dois inquéritos civis por conta de suspeitas de irregularidades na gestão pública municipal. As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
Uma das investigações tem como alvo a suposta locação de veículos de forma irregular. O caso já era alvo de investigação por meio de procedimento preparatório. Como o prazo de 90 dias deste tipo de investigação já expirou, a promotoria julgou necessário que houvesse a conversão para um inquérito civil para estender o prazo de apuração e a obtenção de mais informações.
O promotor de Igreja Nova, Paulo Roberto de Melo Alves Filho determinou a realização de diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos agentes públicos ou dos particulares envolvidos, a serem realizadas ao longo deste Procedimento investigativo, como requisição de outros documentos e oitiva das pessoas interessadas.
“Tendo em vista a instauração, no âmbito desta Promotoria de Justiça, do Procedimento Preparatório nº 01/2015, com o objetivo de apurar irregularidades na locação de veículos pelo Município de Igreja Nova, determino a extração de cópia dos contratos de locação de automóveis constantes dos autos, as quais deverão ser juntadas no mencionado Procedimento”, determinou o promotor.
A promotoria também irá investigar por meio de inquérito civil público suposta irregularidade na prestação de serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público pelo vice-prefeito Manoel Roque Gregório.
Nos documentos, ele relatou péssimas condições de conservação dos veículos que realizam o transporte dos pacientes, o descumprimento dos horários previstos, o que ocasiona atrasos ou mesmo impossibilita os tratamentos.
A procuradoria vai realizar diligências e tomará outras providências para apurar os fatos para apontar os responsáveis pelas irregularidades.