Agentes públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitaram a adoção de providências da Promotoria de Justiça de Porto de Pedras quanto à falta de transparência na gestão da Associação dos Condutores do Turismo de Observação do Peixe-Boi Marinho. Em virtude disso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou inquérito civil público para apurar o caso.
O promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima disse que o procedimento consiste em verificar o acompanhamento da prestação das contas da Associação, bem como a regularidade na administração da entidade. Por isso, solicitou a cópia da prestação das contas referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
“Essa Associação desempenha um papel fundamental na preservação da espécie marinha do Peixe-Boi, ao promover a integração da comunidade à causa ambiental. Desde que foi divulgada no programa de Luciano Hulk, houve aumento no volume de recursos financeiros que aportam à entidade, e diante do que foi solicitado pelos agentes públicos do Instituto Chico Mendes precisamos verificar se há irregularidades”.
A Associação
A Associação dos Condutores do Turismo de Observação do Peixe-Boi Marinho foi fundada, em julho de 2009, por um grupo de guias comunitários motivados, inicialmente, pelos conflitos em torno do turismo de observação dos peixes-bois-marinhos em ambiente natural.
Para defender os interesses de conservação da espécie do mamífero aquático mais ameaçado de extinção no litoral brasileiro e seu habitat, a Costa dos Corais, foi firmado, em 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o ordenamento do turismo de observação do peixe-boi marinho na APA Costa dos Corais entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, o Centro Mamíferos Aquáticos, a APA Costa dos Corais, unidades do ICMBio, e comunidade local.
Após isso, ficou permitida a realização do turismo de observação no estuário do Rio Tatuamunha, entre Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres.
O Instituto
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado no dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.