A Advocacia Geral da União tenta engabelar o Tribunal de Contas da União.
Na defesa da presidente Dilma, entregue ontem ao TCU, sobre indícios de que ela cometeu ano passado as chamadas ‘pedaladas fiscais’, a AGU troca ‘operações de crédito’ por ‘prestação de serviço’.
Não é verdade.
Houve operação de crédito sim com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo.
Dilma cometeu as tais ‘pedaladas fiscais’.
Não dá para tapar o sol com a peneira.
“Os números da Caixa [Econômica Federal] mostram que existe uma sistemática com relação ao repasse dos bancos públicos em que havia situações de pagamentos descobertos. Essa prática tinha momento de volumes maiores ou menores, mas o fato é que ela se incorporou como uma realidade do ponto de vista do sistema de pagamentos. Nós entendemos que isso é uma prestação de serviço, isso se incorpora a lógica de prestação de serviços”, defende Luís Inácio Adams, ministro da AGU.
Adams disse ainda que essa mesma manobra foi feita em governos anteriores e em 17 estados e nunca foi questionada.
De novo, a mesma desculpa esfarrapada que o PT tem usado para se livrar das acusações de corrupção e de irregularidades no governo: se os outros fizeram e não foram punidos por que logo eu serei?
Penso como o jornalista Ricardo Noblat, que escreveu hoje em seu blog:
“O Brasil sempre foi tolerante com a corrupção. O fato de estar deixando de ser absolve, por exemplo, todos os que foram pegos pela Operação Lava Jato roubando a Petrobras?”
Não absolve.
E a prova disso é a rejeição de quase 80% ao governo petista e o descrédito da maioria dos brasileiros à prática política no Brasil.
De toda sorte, o ministro Adams já deu a deixa ao TCU: mesmo que as contas da presidente sejam rejeitadas, isso não dá margem ao impeachment:
“Você não caça um mandato baseado nas contas de governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta de cada um dos agentes, particularmente da presidente, o que está sendo julgado aqui são as contas governamentais”.
E, de novo a cantilena dos erros dos outros:
“Já aconteceram julgamentos de contas em governo estaduais em que houve a reprovação e nunca resultaram em qualquer processo de cassação, isso é um absurdo, uma desproporção”.
O fato é que Dilma afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal, fez manobra fiscal indevida, foi questionada pelo TCU, e respondeu com vento.
Se isso vai dar em alguma coisa à ética política, é outra história.
“
