Abordado por policiais militares em 25 de agosto de 2014, no Benedito Bentes, o jovem Davi da Silva segue desaparecido. O caso que tramita na esfera judicial alagoana foi relacionado entre 17 atos de violência no Brasil, para os quais a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres solicitou “incidente de deslocamento de competência” ao chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. O efeito prático do atendimento ao requerimento deve ser a determinação da transferência das investigações e processos sobre o destino de Davi da Silva para a esfera da Justiça Federal.
Após a audiência pública da CPI em Alagoas, em 18 de maio, o deputado federal Paulão (PT) já havia requerido a convocação dos policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas pela prática de tortura, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver de Davi da Silva. Mas, em meio a outras atribuições e a uma crise política instalada no Planalto Central, os deputados federais concluíram o relatório final da CPI sem ouvir Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade, indiciados pela Polícia Civil de Alafoas, por terem composto a guarnição que teria apreendido, no camburão, o então menor de 17 anos com uma pequena quantidade de maconha.
Em seu relatório final, aprovado no último dia 15 deste mês de julho, a relatora da CPI, Rosangela Gomes (PRB/RJ), e o presidente da comissão Reginaldo Lopes (PT/MG) concluem que o caso de Davi da Silva e mais outros 16 crimes contra jovens negros e pobres serão encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a fim de que Sua Excelência possa proceder às diligências complementares e, preenchidos os pressupostos constitucionais e exigidos pela jurisprudência, então, requerer o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
Caso Janot dê o encaminhamento solicitado, a Polícia Federal deve entrar no caso, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), para que a Justiça Federal processe, identifique e responsabilize os culpados.
Amarildo alagoano
No mês de novembro, Maria José da Silva, 57, mãe de Davi, foi atingida por um tiro na cabeça, quando estava em um ponto de ônibus, no bairro da Levada. Assim como o caso de Davi da Silva, casos de repercussão nacional também devem ser federalizados, a exemplo do que tem como vítima Amarildo Dias de Souza, desaparecido desde do dia 14 de julho de 2013, na Favela da Rocinha, após ter sido abordado na porta da sua casa por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) daquela comunidade.
Uma reportagem especial de Candice Almeida trará mais detalhes sobre a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, na Edição nº 93 do CadaMinuto Press, que chega às bancas nesta sexta-feira (24).
