O deputado federal Cícero Almeida (PRTB-AL) declarou sua posição nos debates mais polêmicos do primeiro semestre desta legislatura. Não se esquivou das perguntas difíceis. No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, acompanhou com atenção as iniciativas de interesse nacional e defendeu as pautas prioritárias dos alagoanos.

Com a experiência de oito anos no Executivo – entre 2005 e 2012 como prefeito de Maceió – o deputado colaborou nesses seis meses em diversas indicações a ministérios, apresentou projetos de lei e requerimentos às comissões.

Cícero atua como titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). No colegiado discute as emendas ao Orçamento em benefício da infraestrutura do Nordeste. “Foi um dos principais temas discutidos durante as reuniões, especialmente das emendas que são encaminhadas pelos deputados”, comenta.

Antes de entrar iniciar trajetória política, Cícero teve carreira de repórter policial por 25 anos. A defesa dos assuntos ligados à segurança pública marcou o trabalho inicial do mandato. Mas o deputado esteve também atento às pautas municipalistas, propostas do novo Pacto Federativo, reforma política, direitos dos trabalhadores e dos aposentados, além das demandas alagoanas.

A Câmara encerra o semestre com recorde de trabalho. O plenário aprovou 90 proposições – entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

Segurança Pública

O parlamentar trabalhou pela aprovação de projetos de regulamentação do mandado de injunção, restrições à condicional para condenados por crime hediondo, barreiras às fraudes com nomes de pessoas mortas e aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime, matérias que passaram pela pauta e nas discussões do plenário neste semestre.

Cícero cobrou empenho para levar para a pauta, em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à PM do Distrito Federal.

“A nossa polícia é mal paga, não é dada a estrutura de vida, nossos Estados estão falidos”, diz.

Sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos – sequestro, latrocínio, estupro e outros –, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, o deputado declarou voto favorável, mas com ressalvas.

“Não é a solução. A solução está numa educação melhor, numa estrutura melhor para o país, não na retirada daquilo que se deve dar ao jovem para que ele possa chegar à maioridade com grau de conhecimento e, a partir disso, planejar o seu projeto de vida”, ressalta.

Pautas municipalistas

O relatório preliminar da comissão especial que discute o Pacto Federativo, que prevê acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ganhou elogios do parlamentar. Cícero deixou o gabinete à disposição dos prefeitos alagoanos. “É importante para os municípios e para os prefeitos, porque, pelo menos, eles vão ter o mínimo de alívio. O compromisso, a tramitação, foi feita, vamos aguardar o repasse”, declara.

Reforma política

De modo geral, as propostas aprovadas na reforma política não saíram como o esperado por Cícero e caracterizou diversos pontos como “contraditórios”. O trabalho ainda não foi concluído, mas, para ele, não será “satisfatório”.

“Pelo menos saiu da gaveta a reforma. Daqui para frente, talvez seja o ponto de partida para que outros projetos que estão engavetados há tantos anos possam ser trazidos para votação e fazer com que o país avance”, argumenta.

Transparência

Uma proposta apresentada pelo deputado pretende aumentar a transparência das contas do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O PLP 94/2015 determina que a apresentação dos gastos seja divulgada nos portais dos órgãos na internet. “O nosso objetivo é fazermos o que fazemos como gestor, que é dar transparência às contas públicas de forma permanente e para todos os meios de comunicação”, diz.

Trabalhadores e aposentados

Da aprovação da PEC das Domésticas, que garantiu 16 direitos às profissionais, até a extensão da política de reajuste do salário mínimo a aposentados, aprovada pelo Senado, Cícero se posicionou de modo favorável aos trabalhadores e aposentados.

Audiências

Em reuniões em ministérios e agências, Cícero buscou saídas para as demandas de Alagoas e garantias de que o ajuste fiscal não iria suprimir os investimentos na infraestrutura do Estado.  “Foi um semestre produtivo, estamos adquirindo aqui uma boa experiência e abrindo portas para levar resultados positivos para Alagoas”, conclui.