O deputado Marx Beltrão (PMDB –AL) se reuniu nesta terça feira (14) com o Ministro da Aviação Civil e Articulação Política Civil, Eliseu Padilha, para solicitar o pagamento de recursos inscritos em restos a pagar junto aos Ministérios do Esporte, das Cidades e do Turismo.
Segundo o parlamentar, são diversas obras de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica e drenagem, calçamento, esgotamento; obras de infraestrutura turística, como pórticos, pavimentação, construção de orla fluvial e construção de viaduto; de infraestrutura esportiva, como a construção de ginásios, quadras e praças da juventude; e recursos para o desenvolvimento do Setor Agrícola, através com a aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Os recursos serão aplicados nos municípios de Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Capela, Coruripe, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Mar Vermelho, Matriz de Camaragibe, Murici, Novo Lino, Olivença, Paripueira, Penedo, Santana do Ipanema, União dos Palmares, e totalizam mais de 60 milhões em investimento (conforme tabelas).
Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro - até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas que não foram liquidadas e pagas antes do final do ano.
No último mês, o vice-presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prorrogou por 60 dias o prazo de liberação das despesas inscritas em restos a pagar não processados. Com o decreto, o prazo foi prorrogado para 31 de agosto. Porém, desde o ano passado o Governo Federal não libera recursos financeiros para pagamento de emendas.
“A liberação dos recursos possibilitará a retomada dos investimentos em obras represadas, e melhorará a qualidade da população de Alagoas. Sigo trabalhando para garantir os investimentos que Alagoas precisa e merece!”, comemorou Marx Beltrão.