A prefeitura de Maceió quer implantar na capital um programa de educação fiscal que premia os contribuintes, semelhante ao implantado pelo governo do estado. A mensagem e o Projeto de Lei foram encaminhados para apreciação da Câmara de Vereadores de Maceió.
Na mensagem, publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Município, o prefeito Rui Palmeira diz que o objetivo do programa, intitulado “Maceió Nota 10”, é criar uma nova cultura fiscal no município.
O projeto prevê a distribuição de prêmios para os cidadãos maceioenses que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS) e dos prestadores de serviço. Desta forma, o Projeto de Lei quer autorizar que mensalmente sejam realizados sorteios de prêmios de até R$ 5 mil com base na extração da loteria federal.
“Em datas comemorativas, pode a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) elevar os valores do prêmio em até quatro vezes o limite estabelecido no parágrafo anterior”, especifica.
Já a geração de cupons para a participação no sorteio dos prêmios será realizada de forma automática. O contribuinte terá direito um cupom a cada R$ 30 em notas fiscais de serviço geradas.
“Compete a Secretaria de Finanças fiscalizar os atos relativos à realização do sorteio de prêmios de que trata esta Lei, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação que disciplina a matéria e a proteção ao erário, podendo dentre outras providências: suspender a participação no sorteio de que trata o art. 2º desta Lei, quando houver indícios de ocorrência de irregularidades; cancelar os benefícios referidos no inciso I deste artigo, se a ocorrência de irregularidade for confirmada em regular processo administrativo, conforme disciplina a ser estabelecida por Instrução Normativa da Secretaria”, frisa o Projeto.
A prefeitura também se compromete a realizar campanhas educativas de estímulo à cidadania fiscal.