Conversei recentemente com o secretário de Administração de Maceió, Felipe Mamede, sobre a situação financeira do município já que esta tem sido uma das questões exposta pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) diante de reivindicações salariais recentes, além do tema também ser recorrente quando se falam de ações nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

Rui Palmeira tem enfrentado muitas críticas junto à opinião pública. Algumas com razão de ser em função da ausência da Prefeitura Municipal em alguns bairros e das falhas em serviços públicos essenciais, como a Saúde por exemplo. Outras são frutos – como esperado – do calendário eleitoral antecipado.

Afinal, os grupos políticos já “acordaram” para o processo eleitoral. Mamede – que falou comigo durante um das edições do programa Jornal do Povo – ressaltou as dificuldades financeiras. De acordo com ele, este foi um dos motivos pelos quais “o reajuste salarial não satisfez a todos”.

“Foi um percentual difícil a ser encontrado, pois a situação econômica do país é preocupante. Logicamente não foi possível chegar a número que atendesse a contento a todos. Claro que não estamos satisfeitos com o índice de reajuste concedido. Mas, demos o que era possível neste momento. O percentual do reajuste foi de 6% dividido em três parcelas. 2,16% retroativo a janeiro e o restante em novembro e dezembro”, colocou.

Mamede defende que não se fez mais por conta da conjuntura. “Basta observar que no primeiro ano de governo foi dado 9%, no segundo foi de 7%. Isto sem falar que a folha da Prefeitura de Maceió cresce anualmente 3,5% além do reajuste. Se a gente levar isto em consideração, no primeiro ano a folha cresceu mais de 12%. Este ano, além dos 6% dividido vamos ter 3,5% em média do crescimento da folha”.

Segundo o secretário, esta tem sido uma dificuldade que pode ser observada em todos os governos. “Veja a dificuldade que também há no governo do Estado de Alagoas”. Mamede disse que há um discurso político quando se coloca que são apenas os governos do PSDB que não se tem reajuste. “O governo do Estado não é do PSDB. É do PMDB. E passa pelas mesmas dificuldades. O país inteiro está tendo esta dificuldade. Basta consultar na internet. O servidor está no direito de estar insatisfeito, mas não é uma situação particular de Maceió”.

LRF

Ao avaliar a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – tanto no que diz respeito à folha quanto ao custeio – Mamede destacou a proximidade desta de seu limite em relação ao funcionalismo. “É uma preocupação constante. O último relatório que foi publicado – no mês de maio – apontou 49,76%. O nosso limite é de 51,30% para que não entremos em uma situação de estarmos impedido de receber recursos, transferências voluntárias e obter empréstimos”.

“Este é o limitador. Temos um comprometimento da receita do município de quase de 50%. Com o reajuste e o crescimento vegetativo a gente tende a chegar ao limite. É um fato de dificuldade que tem impedido governos de avançar”, salientou.

Se a dificuldade foi grande para os servidores neste ano, em 2016 – caso o cenário não mude – e aponte para perdas de receita, como os cortes que houve em repasses, por exemplo, a situação ainda tende a piorar. Será bem mais difícil reposições salariais (o que sequer significa aumento com ganho real). Um dado péssimo para o servidor que já preocupa administradores públicos desde agora.

“Estamos vivendo uma recessão econômica, com tendência de inflação estourar meta. O cenário não nos permite enxergar no médio e longo prazo apresentar reajustes maiores. Já temos um gasto elevadíssimo com folha frente a nossa realidade financeira. Digo isto quando comparamos o aumento da folha – diante desta perspectiva de 3,5% - com a nossa capacidade de geração de receita. Seja a receita própria, que tem crescido. Sejam os repasses. Temos uma dependência elevada dos recursos que são passados ao município, composto de tributos federais e estaduais. Não tem crescido na mesma velocidade. Ao contrário, em alguns meses tem tido quedas na arrecadação”, explica o secretário.

Pacto federativo

Indaguei ao secretário se este não seria o momento de intensificar ainda mais a luta por uma redefinição do pacto federativo. “Precisamos rever o pacto federativo urgentemente. Precisamos de um novo pacto e o prefeito de Maceió está sim engajado nesta questão. Ele é um dos prefeitos que compõe a diretoria da frente nacional dos prefeitos que busca manter este diálogo com o Congresso e o governo federal para promovermos mudança na distribuição dos recursos arrecadados no país”.

Mamede coloca que – diante do atual pacto – os municípios estão absorvendo cada vez mais responsabilidades e “na contramão recebe cada vez menos recursos”. “O percentual de comprometimento do que se arrecada com o gasto com pessoal mostra que a LRF não é um fim, mas um meio que indica quanto do que eu estou recebendo está comprometido já. A partir disto é que vamos saber quanto sobra para aplicar em outras coisas, como a política pública de governos na área de Educação, Saúde, Infraestrutura. Quando a gente não ultrapassa este percentual é porque se ultrapassar aí é que vai faltar dinheiro para as demais áreas e ações importantes para a população”.

Por conta deste comprometimento, Mamede defendeu os recentes empréstimos conseguidos pela Prefeitura de Maceió. “Eles são de fundamental importância para que possamos ter recursos necessários para investir em infraestutura. Mobilidade para a cidade, dinamizar economia e gerar novas receitas para termos condições de remunerar ainda melhor o servidor público. É válido frisar que a média de remuneração dos servidores de Maceió está condizente com a média nacional. Lógico, isto não significa que queremos estar na média e parar aqui. Buscaremos sempre a valorização dos servidores”. 

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