Esta é a frase do presidente da Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas, Luiz Dantas (PMDB), ao fazer o balanço do primeiro semestre da atuação Casa de Tavares Bastos:
“Estava ali convencido de estabelecer um modelo de gestão, cuja plataforma estivesse alicerçada na transparência e na modernização, observando baixos custos e primando pela eficiência e pela valorização dos servidores".
Vou ficar só na frase e destacar alguns pontos, já que a jornalista Vanessa Alencar falou sobre o assunto no corpo do site. Vamos lá.
1) Durante o cinco meses de gestão de Luiz Dantas, os avanços em relação à gestão se resumiram - na prática - a dividir o salário atrasado dos servidores em 14 parcelas, inaugurando assim o projeto "Casas Bahia" - peço desculpas à empresa privada por associá-la a um parlamento tão cheio de escândalos, mas é uma referência apenas ao crediário estendido em tantas parcelas, que é ótimo para quem compra, mas meio desesperador quando quem recebe não é uma empresa, mas uma pessoa física - no parlamento estadual.
2) Sobre a modernização, o deputado Galba Novaes (PRB) fala por mim: ele diz ter tirado R$ 17 mil do próprio bolso para equipar um gabinete que nada tinha. Nem folha de papel para imprimir um projeto de lei. Palavras de Novaes, o que gerou seus primeiros desentendimentos com a Mesa Diretora.
3) Ainda sobre a reforma administrativa para avanço de gestão: um projeto mal discutido que traz um impacto de mais de R$ 1 milhão por ano em um parlamento que acumula débitos com seus servidores. É evidente a necessidade de reforma administrativa, mas não deste jeito.
4) Ainda sobre gestão: a reforma administrativa não especifica o salários dos cargos criados, ainda que outros tenham sido extintos porque de fato deveriam ser. Desta forma, se tem o impacto mas não o quanto cada agraciado com a nova função comissionada vai ganhar.
5) Em relação aos cargos: os comissionados do parlamento estadual continuam sendo um segredo bem guardado. Vivo cobrando a publicação da lista destes, inclusive separando-os por gabinete. A resposta que recebi é que é impossível esta separação. Adianto entretanto: o Senado Federal a faz, como mostrei em meu blog. Portanto, transparência ainda não chegou naquela Casa.
6) Tanto não chegou que até agora o Portal da Transparência ainda é uma promessa. E não precisaria de grandes avanços tecnológicos. Arquivos de custeio e folha de pessoal poderiam ser publicadas no site já existente em arquivos de PDF.
7) Uma auditoria contratada pelo parlamento tem previsão de custo de R$ 1,5 milhões. Ela vai em cima da folha de efetivos. Que vá e que busque se há irregularidades lá. Todavia, por qual razão deixar os comissionados de fora desta auditoria se - historicamente - é na folha de comissionados que estão irregularidades ou indícios de malversação de dinheiro público como mostrou a Folha 108 (na Taturana) e a "lista de ouro" mais recentemente.
8) Qual a efetiva modernização da Casa nestes primeiros cinco meses? Ponto eletrônico? Controle de frequência dos comissionados? Novo portal? Fácil acesso a projetos de lei e similares documentos? Nada!
9) O parlamento estadual ainda deixou de produzir por um bom tempo com a pauta trancada em função do veto governamental. Como se não bastasse, ainda descumpriu ordem judicial (por mais que eu não concorde com a ordem, ela é uma ordem judicial e se há discordâncias que se recorra ao invés de descumprir).
10) O presidente Luiz Dantas optou pelo silêncio e pelo distanciamento com a imprensa. Uma postura que não condiz com quem busca transparência. Quem de fato foi voz ativa na Mesa Diretora? O líder do governo Ronaldo Medeiros (PT) e Isnaldo Bulhões (PDT). Nada contra estes, mas em regime presidencialista se esperava mais do gestor principal sobretudo com seus compromissos de campanha.
11) De saldo, o parlamento ainda finalizou o semestre com um de seus membros, Galba Novaes, ameaçando ir ao Ministério Público Estadual denunciar a tal reforma administrativa comemorada no "balanço oficial" feito por Luiz Dantas.
12) Baixos custos no parlamento? Espero a transparência para comprovar. O histórico dos nossos deputados não permite que confiemos apenas em falas divulgadas por meio de assessoria.
13) valorização de servidores? Que os efetivos falem por mim! Mas creio que ainda há irregularidades históricas imensas herdadas pela atual Mesa que precisam ser corrigidas e que refletem justamente nesta valorização. Claro, a Mesa pode alegar que são problemas do passado. Mas aí eu volto ao início desta gestão: dividir um salário em 14 vezes não é valorizar ninguém. É fazer crediário Casas Bahia com o salário alheio.
Na relação de custo-benefício, até posso acreditar na boa vontade de Luiz Dantas, mas balançando pra lá e pra cá devo dizer que o parlamento estadual ainda é "mais do mesmo". E fico por aqui porque só quis me ater a esta citação da matéria. Vamos aguardar o segundo semestre.
Quando o balanço de uma gestão tem como ponto central uma promessa de uma transparência que ainda vai acontecer é porque muito pouco foi feito e é preciso mostrar o futuro que não veio para se orgulhar do passado que não existe. Entenderam?
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