O anúncio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o Projeto de Lei que reajusta em até 78,56% os salários dos servidores do Poder Judiciário desagradou à categoria. Os servidores, que buscam a reposição das perdas salariais acumuladas há nove anos, através da aprovação do PLC 28, afirmaram que o movimento grevista e ações de mobilização serão intensificados. Nesta terça-feira (07) haverá ato unificado no calçadão do comércio.

Para o coordenador Geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Sindjus/AL), Paulo Falcão, o anúncio do veto da presidente Dilma reflete o enfraquecimento da relação “harmoniosa” na estrutura de Poder do país.

“Percebo que o que está em jogo é uma disputa de poder, com usurpação por parte do poder Executivo sobre os outros poderes. A relação entre os três poderes está abalada. Vivenciamos uma crise. Se houver um veto de recomposição salarial, será o primeiro na história, e da mesma forma, acreditamos que será o primeiro a ser derrubado”, disse Falcão. Nessa mesma linha, o Comando Nacional da Greve classificou a postura do governo como desrespeitosa. “O Governo insiste em manter sua postura de ingerência e desrespeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial para os servidores”.

Após a justificativa do Ministro do Planejamento de que o reajuste traria riscos à estabilidade fiscal do Brasil e “impacto explosivo nos gastos de pessoal do Judiciário e de todo o Estado brasileiro”, Falcão disse que o ajuste fiscal não deve ser utilizado como desculpa para o veto do projeto.

“Há um discurso do Governo de ajuste e reequilíbrio fiscal e de que a reposição das perdas salariais traria sérios riscos à economia do país. No entanto, o que observamos é que o governo tem destinado milhões para o amortecimento de dívidas públicas aos banqueiros, em detrimento à precarização do serviço público. A austeridade fiscal não pode ter como vítima os servidores e a sociedade.”, destacou.

O coordenador acrescentou ainda que a categoria está mobilizada a garantir a sanção do projeto e disponível ao diálogo e negociação com o Governo. “São nove anos de congelamento salarial e seis anos de tramitação do projeto. Depois de todos esses anos, tivemos a aprovação do projeto no Senado, mas, fomos informados do possível veto. A categoria está aberta à negociação. Nós só não aceitamos mais um ano de congelamento, que completará uma década. Continuaremos a luta. O Judiciário não é inimigo da sociedade, pelo contrário, estamos unidos numa luta por melhorias na saúde, educação e manutenção do serviço público, e contra à privatização de setores”, finalizou.

#sancionadilma

Com a hashtag #sancionadilma, servidores do judiciário estão mobilizados a intensificar o uso das redes sociais para acentuar o debate e repercutir a greve dos servidores. A mobilização ocorre com o intuito de garantir a sanção do projeto, onde a Presidência da república tem o prazo de 15 dias úteis para a sanção.

Nesta terça-feira (7), os servidores públicos federais realizam um ato público, às 9h, Calçadão do Comércio, no centro de Maceió. No dia 23 de junho, será realizado o ato público com passeata com percurso do Ifal, Centro, até a Praça Sinimbu.

A pauta dos servidores trata da política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio; integralidade e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reposição inflacionária emergencial com índice linear de 27,3%. 

O governo Dilma apresentou a proposta de 21,32%, a ser parcelada em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Essa proposta foi recusada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos.

Ameaça de veto

Após a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal que reajusta o salário dos servidores do Judiciário, o Governo ameaçou vetá-lo. De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o projeto de lei é incompatível com a situação econômica do país.

“Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal. No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade com aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário, mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras.", disse Barbosa.