De acordo com chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas, Fábio Farias, o governador Renan Filho (PMDB) deve adotar uma agenda que permita uma ampla conversa com os procuradores do Ministério Público de Contas (MP de Contas) para só enfim decidir quem vai ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Por enquanto o Tribunal segue “manco”. Com uma cadeira a menos. Ao todo são sete conselheiros.
Em todo caso, não há mais riscos de o MP de Contas perder a “cadeira”. Farias ressaltou que agora é só o trâmite burocrático para a nomeação do futuro conselheiro. Segundo o secretário, a lista tríplice já se encontra no Gabinete Civil.
“Nós temos um trâmite burocrático de checagem de dados e informações a respeito dos procuradores, mas na sequência o governador vai marcar uma conversa com cada um deles. Cada procurador será recebido pelo governador em separado. A ideia do governador Renan Filho é fazer a escolha mais técnica o possível”, salientou.
Indaguei a Fábio Farias quanto tempo isto levaria. Ele evitou falar em prazos. “O governador quer fazer isto o mais rápido possível, mas não há data”, colocou. A lista chegou ao Gabinete Civil no dia 11 de junho.
Uma questão política envolve a lista: o próximo conselheiro – escolhido entre o nome dos três procuradores – pode definir a futura eleição presidencial do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Atualmente, o Tribunal é presidido por Otávio Lessa que conseguiu construir uma “unanimidade” em relação a sua candidatura. Lessa assumiu a presidência no início deste ano após uma costura política que envolveu o ex-presidente e conselheiro Cícero Amélio, que chegou a ensaiar a candidatura, mas não teve musculatura política para tanto.
Agora a situação é outra. Com a saída do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo o TCE se divide em dois blocos políticos, conforme bastidores. De um lado, Otávio Lessa, Rosa Albuquerque e Anselmo Brito. Do outro, Cícero Amélio, Maria Cleide e Fernando Toledo. O novo conselheiro desempata.
Isto faz com que já existam preferências dentro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Tais preferências fazem com que cheguem pedidos ao governador de Alagoas visando justamente à composição do Pleno. Fábio Farias – em suas colocações – deixa a entender que pedidos não vão pesar. Será uma escolha técnica.
Os três conselheiros que disputam o cargo são Ênio Pimenta, Gustavo Santos e Rodrigo Siqueira. Destes, Gustavo Santos já teve a experiência de disputar a vaga, mas com a Assembleia Legislativa. Rendeu uma disputa judicial da qual o parlamento estadual saiu vitorioso e indicou o ex-presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo.
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