DIREITO DE RESPOSTA:Campo Alegre se defende de denúncias de professores

06/07/2015 22:08 - Edmilson Teixeira
Por Edmilson Teixeira

Diante da publicação no Blog do jornalista Edmilson Teixeira no portal Cada Minuto, intitulada “Denúncias contra as prefeitas de Cajueiro e Campo Alegre”, sobre atrasos no programa Mais Educação a coordenação do programa vem esclarecer. O município de Campo Alegre aderiu ao Programa no ano de 2013 e iniciou as atividades com muito sucesso em algumas escolas da Rede Municipal no Ano Letivo de 2014. No ano atual 2015, a adesão ao programa foi ampliada e assim o município passou a contar com 16 escolas oferecendo o Programa Mais Educação, contemplando mais de 25 modalidades de atividades pedagógicas, esportivas e culturais. O custeio do programa é mantido com recursos federais repassados diretamente para as unidades executoras das escolas onde funciona o programa.

Diante da informação de atraso na bolsa de alguns monitores, informamos que por conta de entraves burocráticos em algumas Unidades Executoras que se encontram com algum tipo de pendência em Órgãos distintos, como Receita, os monitores em atividade nessas unidades estão com seus ressarcimentos em atraso, não por culpa da gestão, pois desde que foi detectado o problema que a Secretaria de Educação vem incessantemente buscando a solução. Três Unidades Executoras encontram-se com restrições no CNPJ, junto a Receita Federal do Brasil e uma com seu Conselho Expirado, porém a documentação já encontra-se em análise no Banco do Brasil

Atualmente o município conta na rede municipal de ensino com 80 monitores/voluntários com a situação de ressarcimento em dia, 26 monitores/voluntários com ressarcimentos em atraso, desses 26, apenas 04 (quatro) paralisaram as atividades, a uma semana do recesso escolar que iniciou em 29/06/2015 e se estenderá até 13/07/2015. Estes são lotados na Escola Olival Tenório Costa Neto (29/6 a 13/7/2015).

Os recursos para a realização desses pagamentos encontram-se depositados em conta do Banco do Brasil, porém impedidos de serem movimentados devido a restrições dos CNPJ das Unidades Executoras, junto a Receita Federal do Brasil, por ausência de declarações de anos que antecederam a gestão Pauline Pereira.

A secretaria Municipal de Educação, através de suas Coordenações e Gerências, juntamente com as escolas que formam sua rede de ensino têm tomado todas as providências no sentido de garantir que todas as pendências sejam sanadas e os pagamentos realizados.

Informa ainda, que as Unidades Executoras que se encontram com ressarcimentos atrasados, dependem exclusivamente do processamento de dados na Receita Federal do Brasil, com a finalidade de revalidar seus CNPJ e assim efetuar os pagamentos inclusive com retroativo aos meses em atraso.

 

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