A polêmica em torno das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, reascendeu a mobilização dos parlamentares para votar em segundo turno a PEC 300, uma das matérias mais cobradas pelos defensores da segurança pública na Casa. O texto estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à PM do Distrito Federal.
Repórter policial por 25 anos, o deputado federal Cícero Almeida (PRTB-AL) diz que o mecanismo irá tornar o salário mais justo. “Não apenas vejo com bons olhos como também apoio”, diz o parlamentar.
Cícero argumenta que a qualidade dos profissionais da segurança pública tem papel importante no combate à violência. Para ele, a remuneração das forças policiais precisa ser igual em todas as regiões do país.
“A nossa polícia é mal paga, não é dada a estrutura de vida, nossos Estados estão falidos. A capital de Alagoas, Maceió, esteve inúmeras vezes no ranking como a mais violenta, o que tem mudado nos últimos meses”, observa.
A cobrança da volta da PEC 300 à pauta começou em movimento dos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mas, para Cícero, os militares precisam “apoiar” o grupo para a aprovação da proposta.