O Presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), e o líder do Governo, Eduardo Canuto (PV) tomaram posse hoje, às 16h30, como membro e suplente do Conselho Gestor de Parceira Público-Privada (PPP). Na oportunidade, também aconteceu a primeira reunião do colegiado, sobre a iluminação pública.
O evento aconteceu no Hotel Brisa Mar, na Pajuçara. O conselho integra o Programa de Parceria Público-Privada de Maceió (Programa PPP/MCZ), instituído a partir da Lei nº. 6.283.
O objetivo do programa, operacionalizado pelo conselho gestor, é promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal. A Lei se aplica aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, aos fundos especiais e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Maceió.
Após a posse dos conselheiros, a primeira reunião seguiu com sua pauta de debates e deliberações. Ao Conselho caberá analisar e aprovar os projetos; fiscalizar a execução e opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos, mediante prévia análise e parecer da Procuradoria Geral do Município.
Presidido pelo prefeito Rui Palmeira, o conselho, pelo texto da Lei, contará com a participação do secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento; do secretário Municipal de Finanças; secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanização; procurador-geral do Município; três representantes da sociedade civil; um membro indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Seccional Alagoas (Crea/AL); um membro indicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Seccional de Alagoas (CAU/AL); um membro indicado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e um representante indicado pela Câmara Municipal de Maceió.
