O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse – em entrevista coletiva durante a inauguração de uma obra na parte alta da cidade – que houve “radicalização” em relação às discussões do Plano Municipal de Educação. Uma referência aos discursos que ocorreram em sessão pública na Câmara Municipal de Maceió e a todos os textos que circularam na internet a respeito do assunto.
Digo: houve alguns exageros, mas muita gente discutiu o plano sem radicalização. Muitas críticas surgiram de forma embasada e é preciso respeitá-las para não cair em um maniqueísmo, caro prefeito.
Por isto, eu tomo a liberdade de discordar do senhor prefeito Rui Palmeira por achar a frase generalizante. Houve exagero em relação ao muito que foi dito e escrito? Sim, houve. Houve quem debatesse o plano sem sequer lê-lo? Sim, houve. Acredito que, pela fala do tucano, o próprio prefeito pode ser um dos que não leram, pois se apegou a questão das “cartilhas” já sabidamente falsas, sem entender que só os mais histéricos se prenderam a este ponto.
Falar em cartilhas é reduzir a questão. É criar cortina de fumaça. Não ajude a propagar esta cortina prefeito. Vamos ao que está escrito ao Plano Municipal de Educação.
Óbvio que as cartilhas não existem. Se os planos ainda estão sendo discutidos, é mais que óbvio que a cartilhas ainda serão elaboradas conforme os planos, seguindo as diretrizes lá contidas após a aprovação (ou revisão) destes. Há muita desonestidade intelectual pelo caminho, mas não radicalização.
Quem chamou a discussão em relação ao ponto da identidade de gênero não o fez por radicalização, mas por preocupações que se sustentam no que está escrito no próprio Plano Municipal de Educação, no caso. Como já mostrei aqui, o Plano Municipal fala – inclusive – em “ações afirmativas” para gênero. Isto significa dizer cotas.
Ora, qual a radicalização de se indagar se a Prefeitura vai criar tais cotas ou não? Pois, no Plano há tal trecho. Agora, é preciso separar o joio no trigo neste debate. A meu ver, a declaração do prefeito foi infeliz ao generalizar.
Repito: No Plano de Educação municipal chamo atenção para este ponto que lá está: "14.3. Inserir, a partir da vigência do plano, no planejamento estratégico da SEMED/ Maceió, ações afirmativas de Gênero e Diversidade Étnico Racial, articuladas com questões ambientais e culturais, que combatam o sexismo, a homofobia, a intolerância religiosa e todas as formas de discriminação e preconceito".
Agora, há um trecho da fala de Rui Palmeira sobre o assunto com a qual concordo. O tucano ressalta que o Plano Municipal de Educação não pode abrir espaço para conteúdos que sejam ofensivos às famílias, principalmente pais e mães. Eu concordo. E o início disto é retirar de dentro do Plano toda e qualquer militância. Estaria dizendo o mesmo se fosse uma militância religiosa. É isto que pais e mães querem.
Imagine se o trecho do Plano fosse o seguinte: “14.3. Inserir, a partir da vigência do plano, no planejamento estratégico da SEMED/Maceió, ações afirmativas de Gênero, Convicções Filosóficas, Políticas, Religiosas e Diversidade Étnico Racial (...)”. Seria – em minha opinião – alvo das mesmas críticas. Por esta razão, vou publicar novamente nesta postagem um texto que já fiz no passado sobre o assunto, quando eu e o jornalista Davi Soares discutimos o tema:
“Vejam como a democracia é linda. Acabei de ler o texto do jornalista e blogueiro Davi Soares – a quem admiro profundamente, por sua honestidade intelectual e competência de apuração – e sinto-me feliz em estar em um veículo de comunicação no qual posso discordar e concordar dele sem celeumas, sem agressões, mas com civilidade e mútuo respeito.
Primeiro ponto com o qual concordo: Davi Soares diz que há uma “histeria” quando o assunto é ideologia de gênero nos planos estadual e municipais de educação. Eu concordo. Criou-se esta “histeria”. Buscar suas raízes? Algo que não farei. Cada um que responda pelo que diz ou escreve.
A “histeria” se dá porque se criou uma falsa polêmica para esconder reais discussões. A estratégia da cortina de fumaça. Qual a real discussão? A presença ou não de militância dentro dos textos dos planos de educação. Militância LGBT, no caso. E a palavra é esta “militância”, pois nada tem a ver com sexualidade. Em todos os textos que fiz sobre o tema, deixei claro meu respeito ao ser humano, independente dele ser homossexual ou heterossexual.
Para mim, a questão sexual é apenas uma característica do ser. Ela não define caráter, nem comportamento ético ou moral. Ponto final! Conheço homossexuais que admiro bastante em função de serem pessoas íntegras, competentes, honestas. Há heterossexuais pelos quais tenho desprezo, por serem corruptos, desonestos intelectualmente, e acumularem outras práticas que são lamentáveis. O vice-versa neste caso também é verdade.
Motivo? Porque a orientação sexual nada tem a ver com os valores que vão me tornar uma pessoa melhor ou pior. E no que isto difere da militância? A militância prega justamente o contrário. Que uma orientação sexual deve ser destacada ao extremo como alicerce na formação de valores, para tratamentos desiguais, preconceitos, ou até mesmo privilégios. Logo, o que se discute é a presença ou não desta militância. Quem coloca o tema de forma séria faz isto, sem cair em histerias. Tratei o tema por várias vezes no entendimento de que existe esta militância nos planos. Sem qualquer tipo de histeria.
Sei que houve quem não fez o mesmo e destilou visões distorcidas ao falar de ideologia de gênero. Como do outro lado, há os desonestos intelectuais que subvertem a questão para fazer parecer que há uma guerra entre “homossexuais e heterossexuais”. Isto é absurdo. Quem faz isto, aí sim vende uma visão limítrofe do tema. Não é o caso de Davi Soares, que sempre busca o respeito ao contraditório e textos embasados.
Sendo assim, a discussão que busquei travar em meus espaços é sobre os trechos do plano que trazem a presença ou não de militância, porque acho que na Educação deve ser combatido todo tipo de militância com exceção para a militância pela liberdade de pensamento, respeito aos direitos humanos e às diferenças. Se fosse uma militância religiosa eu estaria falando a mesma coisa. É para combater! O que é diferente de combater a religião em si. Se fosse uma militância ideológica eu estaria dizendo a mesma coisa. É para combater! O que é diferente de se combater ideias a respeito de uma corrente política. A escola pode abordar – e deve! – as concepções de todas as correntes políticas para criar no cidadão o amplo conhecimento para a livre escolha consciente. O mesmo se dá com demais saberes.
É só isto.
Quanto aos valores, repito: a família é peça fundamental para a educação dos filhos. E dizer isto não significa ir de encontro às liberdades individuais. Trata – antes de tudo – de, por meio do amor familiar, as crianças terem consciência de valores essenciais ao ser humano, o que incluiu o respeito ao próximo e às diferenças.
A questão da militância em um plano de Educação é pontual? Sim. É só um ponto. É o mais importante? Não. Mas é importante sim. É um direito de um cidadão opinar em todo e qualquer ponto ali presente. Neste quesito, chamo até atenção para outros pontos que poderiam ser mais detalhados no Plano e ter mais atenção. É outro ponto que concordo com Davi Soares. É preciso discutir o combate ao analfabetismo, o aprendizado para que não tenhamos analfabetos funcionais chegando às universidades, o envolvimento de pais, mães e comunidade com a escola para que a Educação não seja terceirizada apenas para o ambiente escolar deixando as figuras paternas – essenciais e prioritárias no processo! – de lado.
Tudo isto deve ser discutido. Além disto, o financiamento dos planos para que não tenhamos neles uma carta de Papai Noel, onde tudo se pede sem saber quem financia. Eu senti falta disto nos planos que li. E vejo esta questão como essencial e – de fato – foi pouco debatida. Talvez por histerias geradas, sobretudo depois da apresentação de todo tipo de cartilha. Algumas são falsas, obviamente. Outras, são anteprojetos pedagógicos de fato existentes. Quem pesquisar – como eu procurei fazer – vai separar umas da outras”.
Portanto, prefeito houve exageros, mas não generalize ao falar em “radicalização”. Muitos discutiram o Plano e o criticaram de forma muito bem embasada no próprio Plano.
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