Após votação polêmica, o plenário da Câmara aprovou nesta madrugada (2) a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (sequestro, latrocínio, estupro e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para o deputado federal Cícero Almeida (PRTB-AL), a proposta ainda não representa o ideal para o país, mas deve “intimidar” a prática de crimes graves por jovens.
O parlamentar declarou voto favorável à PEC 171/93 na votação do texto substitutivo, realizada na terça-feira (30), e repetiu o apoio à emenda que garantiu a aprovação da proposta, por 323 votos a favor e 155 contra.
“Acredito que, atendendo aos anseios da sociedade e da população, essa Casa deu uma resposta”, avalia o deputado.
Cícero argumenta que a medida isoladamente não irá resolver o problema da criminalidade e da violência praticada por menores no país, mas reduzirá a sensação de “impunidade”, além de abrir espaço para o debate de pautas relacionadas ao assunto.
“Não é a solução. A solução está numa educação melhor, numa estrutura melhor para o país, não na retirada daquilo que se deve dar ao jovem para que ele possa chegar à maioridade com grau de conhecimento e, a partir disso, planejar o seu projeto de vida”, destaca.
O parlamentar diz que considera uma ação “ousada” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter levado a proposta de redução da maioridade a plenário, pois alguma medida precisava ser apresentada pela Casa à população.
“O presidente foi indagado inúmeras vezes, durante a segunda votação, mas prevaleceu a maioria e respondemos à sociedade. Aquilo que ninguém se encorajou a fazer, nesses anos todos, o presidente teve coragem de fazer”, diz.