Desde janeiro deste 2015, a rejeição crescente do governo de Dilma Rousseff fez a presidente soltar as rédeas do comando da República e permitiu que o Congresso Nacional ocupasse o vácuo deixado pela omissão da petista em coordenar as decisões políticas que constroem os destinos da nação. Tudo isso legitimado pelo cavalo de pau que Dilma teve que dar na retórica eleitoral, que havia pintado um cenário de “jardim secreto literário”, mas entregou um garrancho de crise e perdas de direitos trabalhistas. Os líderes do Congresso, Renan Calheiros , no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara, ignoraram a aliança que pôs o PMDB de ambos na vice-presidência ocupada por Michel Temer. E agora, ditam os destinos da República.

Enquanto os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) uniram-se a Cunha e a pelo menos seis partidos políticos para propor a instituição do parlamentarismo no Brasil, já está em vigor um protótipo deste sistema de governo, em que o Legislativo concentra o poder de dissolução de um governo que não atende às expectativas da maioria dos parlamentares.

Onde começa uma estratégia e inicia a consequência, ainda não se pode identificar. Mas a proposta de mudança no regime de governo foi, claramente, uma alternativa aos ainda inócuos pedidos de impeachment. Foi uma saída encontrada pela oposição para expor ainda mais o desgaste da presidente Dilma. Um projeto político oportunista camuflado de seriedade e de compromisso com a nação.

Mas o tal parlamentarismo de ocasião parece mesmo disposto a conquistar o apoio popular com pautas frenéticas, “em nome de deus e da paz”, para legitimar a concentração de poder no Legislativo. O perigo é que a imaturidade da democracia e a fraqueza dos partidos promovem instabilidade política e insegurança jurídica. E tal projeto quer mudar o sistema de governo com interesses pessoais de perenizar o parlamentarismo branco já instalado.

Sim, o parlamentarismo já está por aqui, apesar da ausência de um primeiro-ministro, que chefiaria o governo. Mas também há uma crise no parlamento e esta não é causada unicamente pela ausência de habilidade de articulação política do governo de Dilma.

A crise que também é comum ao Congresso Nacional é de credibilidade. Mas se poderia desejar um parlamento com possibilidade de dissolução facilitada, somente pelo fato de ter Cunha e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e seu aliado Collor sob investigação por suspeitas de envolvimento nos esquemas descobertos na Operação Lava Jato.

Cunha deu mostras da lógica de poder que deseja para o Brasil, ao conduzir a votação das propostas de redução da maioridade penal, na última semana, ao não admitir perder pelo dia e manobrar para votar novamente, e vencer, na madrugada. A proposta de Cunha para redução a maioridade penal para 16 anos venceu no tapetão. E teve a atuação decisiva de 17 deputados envolvidos no petrolão, sem ao quais não se chegaria ao placar mínimo para aprovação. Um paradoxo histórico em que o parlamento liderado por suspeitos de corrupção mostra que vale tudo, se a meta é o interesse do público-alvo das pesquisas de opinião.

Todo esse processo quer tornar legítimo perenizar o poder exacerbado que querem chamar de parlamentarismo, apesar de soar democrático, ecoa como golpe. 

Este editorial está publicado na Edição nº 90 do jornal semanal CadaMinuto Press, que chegou às bancas na manhã desta sexta-feira (3). Confira outros destaques: