Conversei com mais um deputado federal sobre a Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pela Câmara de Deputados – da maioridade penal. Desta vez, ouvi os argumentos de João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade).

Dos parlamentares, JHC – como mostrou a jornalista Eliane Aquino, em seu blog – é um dos que mais vem sendo questionados em função de ter mudado seu voto. Na primeira apreciação, JHC optou por estar entre os 189 votos que queriam derrubar a PEC da Maioridade Penal.

Na votação da emenda aglutinativa, João Henrique mudou o voto e optou por aprovar a PEC concordando com o novo texto. Logo surgiram nas redes as indagações em relação à mudança de voto do deputado federal do Solidariedade.

JHC já inicia a resposta de forma enfática: “meu voto não mudou, o texto da PEC mudou”. E segue: “Se o primeiro texto entrasse 100 vezes em discussão, votaria "não" 102 vezes. Votei favorável a um texto que possui diferenças relevantes, a exemplo da exclusão do tráfico de drogas, que responde por 27% dos atos infracionais, e do roubo, que responde por 39%, ou seja: exclui 70% dos jovens que cometem atos infracionais”.

De acordo com João Henrique há diferenças entre os textos que justificam as mudanças. No mais, é o com eleitor julgar. Sem os maniqueísmos que estão sendo postos nas redes em que SIM e NÃO viraram motivo para se eleger heróis ou vilões, como se não existissem argumentos de ambos os lados ou direito de alguém entender o assunto de um jeito ou de outro por conta própria.

É o mal do “fast-food” das redes sociais. Das estratégias maniqueístas do nosso tempo. Isto fez com que os “heróicos” deputados que votaram de um jeito em relação ao projeto de lei da terceirização agora se tornassem os “vilões” que querem colocar adolescentes na cadeia, quando a alteração na lei não leva adolescentes para a cadeia, mas sim pune os que cometerem crime.

A obviedade é clara: não são todos adolescentes que serão presos. Mas quem disse que os mais apressadinhos querem saber de obviedades. Eles subvertem a mais simples lógica na tentativa de impor visões. E há exageros tanto de um lado como do outro.

É possível respeitar a convicção alheia mesmo sem concordar com ela. Mas aos que aderem ao histerismo isto é algo impossível.

Retornando às colocações de João Henrique Caldas, eis o que ainda o parlamentar pontua: “da forma como está agora à medida atingirá cerca de 10% dos crimes cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Encarar esse debate com maniqueísmos e infantilidades do tipo "quem vota a favor da redução é contrário à juventude, e quem contrário é a favor da impunidade" só serve àqueles que pautam a atuação parlamentar por questões estritamente ideológicas”.

Por fim, João Henrique salienta que “não enxerga a alteração constitucional como a panacéia para a violência”. “Eu continuarei engajado em uma discussão mais ampla que envolva a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Execuções Penais e do sistema prisional, além de melhores políticas educacionais e de inclusão dos jovens, sendo essa a maneira mais eficaz de reverter o atual cenário”.

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