A nova votação da maioridade penal, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal de jovens, realizada na noite desta quarta-feira (01) na Câmara dos Deputados, causou uma reviravolta diante do tema, que em menos de 24 horas foi da rejeição à aprovação. Dos nove parlamentares alagoanos, apenas três votaram contra a proposta.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
No texto aprovado por maioria na Casa, ficam de fora crimes como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira que gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação e afirmam que estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
O deputado João Henrique Caldas, o JHC, (Solidariedade) divulgou em suas redes sociais os motivos que o levaram a votar favoravelmente na nova votação.
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Pedro Vilela (PSDB), que votou sim nas duas votações, disse ao Blog do Vilar que acredita que os jovens de 16 e 17 anos possuem “discernimento para saber da gravidade de praticar um ato como matar ou estuprar, e também por que a PEC prevê que o jovem condenado cumpra a pena em um estabelecimento separado dos adultos”.
Veja como votou a bancada alagoana:
Ronaldo Lessa (PDT) – Não
Marx Beltrão (PMDB) – Sim
Arthur Lira (PP) – Sim
Maurício Quintella (PR) – Sim
Givaldo Carimbão (Pros) – Não
Cícero Almeida (PRTB) – Sim
Pedro Vilela (PSDB) – Sim
Paulão (PT) – Não
JHC (Solidariedade) – Sim