Venho cobrando aqui neste espaço a publicação da lista de comissionados por gabinete por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Cobro que esta publicação seja feita por meio da Mesa Diretora porque me baseio em exemplo que é utilizado no Senado Federal. Como se pode observar aqui.

Em relação aos senadores alagoanos – em passado recente – eu mesmo publiquei a lista com os servidores de cada um deles. Logo, se o Senado tornou possível, na minha visão, nada impede que o parlamento estadual siga o exemplo e adote tamanha transparência.

Aliás, creio até que seria uma obrigação do Legislativo. Conversei – no dia de hoje, 02 – com o primeiro-secretário da Casa de Tavares Bastos, o deputado estadual Isnaldo Bulhões (PDT) sobre o assunto. Ele traz a sua visão de impossibilidade desta publicação em Diário Oficial.

Bulhões me disse ser impossível tal publicação, pois as nomeações na ALE são publicadas de forma geral e depois o servidor é lotado em um determinado gabinete, tornando assim “impossível” tal ato em Diário Oficial.

Saliento: três deputados estaduais divulgaram a lista de seus comissionados espontaneamente. Foram eles: Galba Novaes (PRB), Bruno Toledo (PSDB) e Rodrigo Cunha (PSDB). Os demais poderiam adotar o exemplo. Afinal, trata-se de transparência para com os cidadãos e seus eleitores. Um gesto – inclusive – de respeito.

Já que a Mesa não faz, quais deputados – fora os que já fizeram – se comprometeriam de fazer? O que guardam em segredo em seus gabinetes? É um dado tão simples.

Por que insisto nesta informação? Ora, a história do parlamento estadual mostra muito bem a quantidade de problemas envolvendo a folha de comissionados. Mais recentemente as “lavadeiras fantasmas” presentes no gabinete da deputada estadual Thaise Guedes (PSC).

Guedes poderia dar o exemplo também e divulgar seus comissionados. Já cobrei isto a todos os deputados estaduais por aqui. Bulhões disse que tem lido minhas cobranças. Ressaltou que mesmo diante da impossibilidade da publicação – em sua visão – nada impede que qualquer cidadão, inclusive eu, solicite a lotação de servidores na Casa. “Responderemos com a maior transparência”, colocou.

Islando Bulhões negou que haja obstáculos para conseguir tais dados. Fico feliz em saber e traçarei os caminhos que me foram apresentados para chegar a estas informações.

O deputado Isnaldo Bulhões disse que basta apenas um pedido endereçado à Mesa Diretora. Assim então farei na próxima sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Lá estarei com ofício solicitando tais informações. Fico feliz com a existência desta abertura para se ter acesso a esta informação que julgo essencial pelos motivos que vivo publicando aqui.

Mesmo achando que poderia ser mais simples, bom saber que há um caminho.

Outra informação que me foi passada pelo deputado Isnaldo Bulhões: “não é impossível de se discutir – em um futuro bem próximo – a disponibilização desta informação no site. De qualquer forma, estamos finalizando nosso novo portal e lá constará a informação de todos os servidores naturalmente. Estamos em fase de ajustes do novo portal, que está sendo desenvolvido, e vai possibilitar várias informações sobre o Legislativo, sobre custeio e claro sobre a folha de pagamentos”.

Repito o que já disse aqui: a informação pode ser disponibilizada de maneira simples. Em um arquivo de PDF mesmo, com a lista de todos os comissionados inicialmente, já que não há a separação por gabinete. Todavia, lembro a atual Mesa Diretora que a prática de se publicar com as lotações já é adotada no Congresso Nacional. Que sigamos o exemplo.

Lembro ainda que o compromisso com a transparência foi assumido pelo deputado estadual e presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), antes mesmo de ter sido eleito presidente. Logo na sequência, Dantas se reuniu com entidades – como o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) – se comprometendo a adotar ampla transparência. Há pedido do Ministério Público Estadual solicitando isto. Há inclusive decisão judicial.

Até aqui muito pouco deste compromisso foi cumprido. Basta olhar o site do parlamento estadual. Deve muito em transparência.

Se Dantas – e toda a Mesa Diretora - der esta ampla publicidade e transparência será um marco importante de um Legislativo marcado por uma sequência de escândalos envolvendo comissionados, como a “lista de ouro” e a Operação Taturana, por exemplo. Motivos pelos quais – inclusive – lamento que a folha de comissionados não seja também alvo da auditoria que custa R$ 1,5 milhão aos cofres do parlamento estadual. O foco da auditoria se resume a folha de efetivos.

Por fim, em épocas em que um projeto de lei reestrutura administrativamente a Casa com 120 cargos comissionados ligados à Mesa Diretora e – provavelmente – com salários atrativos, mais do que nunca se faz necessário saber como serão ocupados. É dinheiro público. Que o parlamento estadual – já que aprovou o projeto – também dê publicidade de forma extremamente acessível à população dos nomes que ocuparão tais funções. 

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