No dia de ontem, 30, logo após a apreciação da PEC da Maioridade Penal (derrubada no Congresso Nacional), a jornalista Eliane Aquino publicou o placar da bancada alagoana: cinco parlamentares favoráveis á proposta e quatro contra. Ao final deste texto, reproduzirei a informação que foi trazida por Aquino.

Dito isto, conversei – na manhã de hoje, 1º - com o deputado federal Maurício Quintella (PR) sobre a PEC da Maioridade Penal para os crimes considerados graves. Quintella era favorável à matéria. Trago as falas do parlamentar do PR para este post por dois motivos: 1) concordo com as reflexões feitas por ele neste caso em tela. 2) acho que o debate não morre e precisa ser ampliado em função dos temas que ainda virão por aí neste mesmo sentido.

Quintella lamentou a derrubada da PEC. “Primeiro, ninguém que vota pela redução da maioridade penal vota com tranqüilidade ou por prazer. O objetivo não é criminalizar a juventude, nem colocar criança na cadeia. O objetivo é muito claro: quer acabar com a impunidade para crimes hediondos e de natureza gravíssima que atentam contra a vida: o estuprador, o latrocínio, o assassino que mata friamente, os que praticam lesão corporal grave e que deixa seqüelas. Eram apenas os crimes gravíssimos que teriam tratamento diferenciado”.

É sempre bom deixar muito claro o que o Congresso Nacional derrubou ontem diante da “guerra de informações” rasteiras que tomou conta da mídia que por vezes se comportou de maneira maniqueísta. No Congresso não há santos nem de um lado nem de outro. Há entendimentos diferentes sobre uma matéria, como tem que ser. Afinal, é um ambiente plural. Esta pluralidade deve ser respeitada. Quem pensa que tem que ser hegemônico é quem não suporta muito a democracia. Aliás, é o que não tem faltado dentro de alguns partidos mais vermelhinhos.

Quintella classificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um avanço, mas ressaltou que é um instrumento “ineficiente para coibir que menores se envolvam em crimes de natureza grave ou hediondos” justamente pela sensação de impunidade. “O jovem sabendo que o Estado não passaria mais a mão na sua cabeça, há quem tenha a expectativa de que a violência caísse e que este jovem acabasse coagido pela possibilidade de ser punido”.

O deputado federal avalia que a Câmara não sentiu a pressão de uma “minoria barulhenta” que se fez presente com “empurra-empurra”. “A PEC foi aprovada por 303 votos. Uma margem razoável. Não foi o suficiente. Houve a entrada da mão pesada do governo do PT – por meio do Ministério da Justiça – divulgando mentiras para derrubar a PEC. Isto para começar. Eles disseram que se a PEC fosse aprovada estaríamos autorizando meninos de 16 anos a dirigir. Nada a ver. É argumento mentiroso para confundir parlamentares e opinião pública. Fizeram o mesmo em relação à bebida alcoólica. O PT entrou muito forte nesta bandeira e confundiu muita gente”.

De acordo com Quintella, o PT orquestrou a presença da CUT e de outros movimentos junto a esta bandeira. “Eles ganharam força nos últimos dias e influenciou. O que se viu ontem foram os parlamentares mais jovens e os mais sensíveis a esta questão que acabaram perdendo a grande oportunidade de avançar. Mas, a luta não está perdida. Resta ainda a votação do texto principal que é mais amplo e mais duro. Não é o que a gente queria. Não queríamos o texto mais duro, mas ele ainda será apreciado”.

“Há o alento ainda do compromisso – inclusive dos setores contrários a diminuição da idade penal, e aí falo dos setores sérios – de fazer a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tornar o ECA mais duro para aumentar o prazo de internação para os crimes hediondos e contra a vida. Há outro roteiro que pode avançar. É isto que podemos trabalhar. Agora, foi lamentável o resultado. Perdemos a oportunidade”, frisou.

Maurício Quintella ainda coloca que a derrota por cinco votos não pode ser encarada como definitiva. “Apresentaremos uma aglutinativa hoje (dia 01) e vamos mais uma vez a voto. O Brasil não pode perder a oportunidade de resolver essa questão e dar uma resposta firme a sociedade brasileira. Autor de Crime Hediondo, crime contra a vida, estuprador, latrocinista, etc não podem continuar impunes”, finalizou.

Sobre a votação

184 deputados votaram pela derrubada da PEC. Eu não concordo com eles. Mas eles representam uma parcela da sociedade. De acordo com as pesquisas de opinião, a parcela menor. Mas representam e votam como querem e conforme seus entendimentos em relação às matérias.

Quem assim o faz, tem meu respeito ainda que dele discorde integralmente. Por isto, espero que tenham votado conforme suas consciências. Assim como espero o mesmo dos 303 que votaram pela PEC. Não julgo pela ótica de um discurso maniqueísta que os estridentes adoram.

São argumentos postos que levam a um voto de um jeito ou um voto de outro. Enfim, respeito demais a democracia por ela ser este processo que busca o aperfeiçoamento por meio das discussões e consequentes votações.

Os deputados federais - entretanto - que merecem desprezo são os que se abstiveram (ou faltaram para se abster) da questão que há tempos vem sendo debatida. Assim como aqueles que sequer estiveram lá para fugir da raia. São covardes. Não tem essa de não terem opinião formada. Foram eleitos para estudarem e formarem entendimento sobre as questões importantes do país.

Cobra-se de um parlamentar que tenha o preparo para o debate. O que se consegue com compromisso para com a função que exerce, com os temas na agenda do Congresso e do país. Eu tenho horror a covardes.

Não se sabe como votariam os faltosos. Pouco importa se iriam mudar o placar ou não. Até  Geralmente, são estes se possuem seus mandatos apenas como balcão de negócios. São office-boys de luxo. Políticos inexpressivos com dentes cravados em tetas. Sugam tanto das tetas do Estado que mal possuem tempo para estudar, falar ou fazer outra coisa que não seja chupar, chupar, chupar os mamilos por onde escorrem o dinheiro público.

Não é um mal do Congresso Nacional apenas. Aqui na Assembleia Legislativa de Alagoas também estão os deputados mudinhos, mas nada tolinhos. Tais gabinetes nada produzem a não ser a fomentação de fantasmas. Em plenário, são vazios, inúteis, tão silenciosos quanto dispensáveis. Os covardes eleitos só representam os covardes que neles votam seja lá por qual motivo for! São desprezíveis os imbecis, mas mais desprezíveis são os covardes.

Como votou a bancada de Alagoas:

Ronaldo Lessa (PDT): Não

Marx Beltrão (PMDB): Sim

Arthur Lira (PP): Sim

Maurício Quintela (PR): Sim

Givaldo Carimbão (PROS): Não

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