A Câmara dos Deputados rejeitou proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes graves.
A votação, que acabou na madrugada de hoje, foi tensa, tumultuada e o resultado apertado, faltando apenas cinco votos para que a redução fosse aprovada.
Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções.
Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.
Mas essa ainda não é uma história acabada.
O que se votou ontem não foi o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto, mas um substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal.
A PEC original é de 1993 e de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal. Ela deverá ser colocada na pauta de votação da Casa na semana que vem ou início de agosto, e reduz a idade penal em qualquer crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defensor da proposta, culpa o governo pela derrota, mas acredita, esperançoso, numa reviravolta na votação da PEC do texto original.
Segundo O Globo, a reação de Cunha à votação:
“Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter todo tipo de movimentação, foram 303 votos (favoráveis), número representativo, o que mostra que o tema é polêmico. Se na votação do texto original com alguma aglutinativa atingir o quórum, ótimo”.
Essa ainda é uma história para muitas polêmicas, dentro e fora do Congresso Nacional.
Tomara que o resultado seja de mais benefícios para a sociedade, do que de discursos para partidos políticos.
Como votou a bancada de Alagoas:
Ronaldo Lessa (PDT): Não
Marx Beltrão (PMDB): Sim
Arthur Lira (PP): Sim
Maurício Quintela (PR): Sim
Givaldo Carimbão (PROS): Não
Cícero Almeida (PRTB): Sim
Pedro Vilela (PSDB): Sim
Paulão (PT): Não
JHC (Solidariedade): Não