Termina nesta terça-feira, 30, o prazo para a regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sem a correção monetária, mas alguns contribuintes relataram ao CadaMinuto que os Documentos de Arrecadação (DAR) gerados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão incorretos, impossibilitando o pagamento.
Um desses contribuintes contou que enfrentou uma longa fila no banco para descobrir que o código de barras do documento não confere. “Como não consegui pagar, entrei em contato com a Sefaz e fui informado que teria que ir lá pessoalmente para pegar um novo boleto. Estou sendo penalizado por um erro que não foi meu”, lamentou o internauta, lembrando que, como hoje é dia de pagamento dos servidores públicos do Estado e Município, as agências bancárias estão lotadas.
Ele e outros contribuintes cujos boletos apresentaram erro apelam para que a Secretaria amplie o prazo para o pagamento sem a correção da dívida pela Selic acumulada de julho, como foi anunciado pelo órgão. A reportagem tentou contato com a assessoria da Sefaz, mas não obteve êxito.
Foram notificados 6.367 contribuintes, doadores e beneficiários para a regularização do ITCD referente às transações realizadas em dinheiro entre 2010 e 2013. Junto às notificações foram encaminhados Documentos de Arrecadação com o valor do imposto, calculado em 4% sobre o valor doado.
A Sefaz ainda está levantando as doações em dinheiro de 2014 e as doações de outros bens, a exemplo de imóveis, entre 2010 e 2014.