Ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Autoridade Fiscal Independente (fiz análise sobre este assunto aqui neste blog), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), voltou a criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Calheiros – em seu discurso – desenhou um governo sem rumo e sem projeto econômico. Foi muito mais duro em sua análise que muitos oposicionistas. De acordo com o peemedebista, o governo de Dilma Rousseff faz o “ajuste pelo ajuste”.
O discurso de Renan Calheiros – na íntegra – pode ser lido no site Política Real. Ao defender a criação da Autoridade Fiscal (para mim um órgão inócuo diante da estrutura que o Congresso Nacional já possui para fiscalizar o Executivo e suas políticas, incluindo as econômicas), Calheiros diz que as ações do governo soam como um “samba de uma nota só”.
“Os acordes dissonantes do governo, permitam-me fazer um paralelo, são como um samba de uma nota só. É o samba do ajuste com aumento de imposto, sem corte do gasto público e, pior, sem um programa econômico. É o ajuste pelo ajuste”, diz o peemedebista.
Ora, se Calheiros – que sempre foi um aliado de primeira grandeza – enxerga que o governo não tem um rumo definido para a economia, quem somos nós para discordar. Uma pena que Renan Calheiros chega atrasado ao bonde da história. Pois, não faltaram avisos sobre os drásticos efeitos da matriz econômica do atual governo.
Quem se lembra dos relatórios de um banco privado que já avisada do risco de uma vitória de Dilma Rousseff? Deu-se no ano passado e já apontava esta falta de um programa econômico. Quem nunca viu os erros de previsão do ex-ministro Guido Mantega. O livro Fim do Brasil de Felipe Miranda é preciso também em sua análise.
Foram muitas as coisas que o Renan Calheiros “aliado” não viu ou ouviu. Agora, chega o momento em que o Renan Calheiros “crítico” enxerga o que muitos oposicionistas ainda fingem não ver.
Renan Calheiros segue em seu discurso: “além da deterioração das contas, a experiência recente tem mostrado uma série de impropriedades na gestão fiscal, pedaladas, contabilidade criativa, seguidas do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ele ainda lembra da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias que o Congresso Nacional foi qual obrigado a fazer. Vejam só! Vocês lembram da posição do próprio Renan Calheiros neste episódio? Um aliado. Pois é!
Outro trecho interessante do discurso de Renan Calheiros: “diante desses fatos, o Senado Federal e o Congresso Nacional estão apresentando propostas. Nós o fizemos na Lei de Responsabilidade das Estatais. Nós o fazemos quando propomos – e vamos apreciar esta matéria na próxima semana – que desobriguemos a Petrobras de ter um mínimo de 30% nas operações do pré-sal, na mudança do indexador das dívidas estaduais, na convalidação dos incentivos fiscais e nos projetos do Pacto Federativo”.
O discurso feito por Renan Calheiros apresenta outro Renan Calheiros, bem diferente daquele que sempre esteve ao lado do PT ao longo dos últimos anos, seja no governo Luis Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), ou de Dilma Rousseff (PT). Enfim, a PEC de Renan Calheiros traz para a cena uma autoridade que seria desnecessária caso o Congresso fosse outro. Pois, se os senadores e deputados fizessem questão de fiscalizar pedaladas fiscais e outras práticas do governo federal há muito já teriam sido descobertas.
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