De acordo com informações obtidas por este blog junto à Secretaria Estadual de Educação, o Plano Estadual de Educação (PEE) já foi encaminhado para o Gabinete Civil do governo do Estado de Alagoas.
Este é o passo anterior ao encaminhamento do PEE para a Assembleia Legislativa do Estado, onde será apreciado pelos deputados estaduais.
Um detalhe: o Plano chega com atraso. Ele deveria ter sido apreciado pelos deputados estaduais (e aprovado – com modificações ou não – na sequência) até o dia 24 de junho, conforme manda a lei.
Porém, atrasou.
Se o Gabinete Civil der celeridade, o Plano Estadual da Educação pode estar no parlamento já na próxima semana. Porém – como lembra o deputado estadual Francisco Tenório (responsável pela Comissão de Educação) – uma vez na Casa, a matéria não será apreciada “a toque de caixa”.
Os deputados estaduais afirmam que vão se debruçar sobre os vários detalhes do PEE. Entre estes detalhes, está a polêmica discussão sobre ideologia de gênero, em função das diretrizes presentes na versão preliminar do Plano.
No PEE preliminar – ao se ler algumas diretrizes – se via a presença da militância LGBT, como por exemplo, a divulgação do calendário de lutas LGBT dentro das escolas. Neste blog, já falei diversas vezes sobre o assunto.
Além deste, há outros pontos: o Plano traça – com efetividade – metas para o combate do analfabetismo? De que forma está posta o compromisso da Escola para com o aluno, pais e a comunidade? Enfim, tudo aquilo que direcionará a Educação do Estado de Alagoas pelos próximos 10 anos.
Outra questão para a qual chamo a atenção: o financiamento do Plano. Afinal, para tudo que estará lá posto há gastos e compromissos para além deste governo. A informação que recebi é de que a versão final que será encaminhada a Casa de Tavares Bastos não é a mesma preliminar que foi disponibilizada pela Secretaria Estadual de Educação em sua página oficial na internet.
Este blogueiro ainda não teve acesso à versão final. Por esta razão, nesta postagem, não entro no mérito de outras discussões que levantei aqui, como as que envolvem ideologia de gênero. Se o Plano mudou, espero que tenha mudado para melhor.
A discussão sobre o Plano deve levantar novas discussões no parlamento estadual. A maioria dos deputados se comprometeu – por exemplo – a derrubar qualquer sinal de militância dentro do PEE.
Ainda que o Plano Estadual de Educação chegou ao parlamento estadual na próxima semana, já que foi encaminhado hoje para o Gabinete Civil, dificilmente será aprovado este mês. O parlamento entra em recesso no dia 1º de julho. A tendência é que a matéria só entre em votação no mês de agosto após o trâmite na Casa.
O detalhe: não se pode culpar a Assembleia Legislativa. O atraso se deu no próprio Executivo. Em alguns municípios de Alagoas, os planos municipais já foram apreciados. A polêmica sempre a mesma: ideologia de gênero. Uma discussão que também toma conta da revisão proposta ao Plano Municipal da Educação de Maceió. Já houve até debate em uma audiência pública na Câmara Municipal da capital alagoana.
É aguardar os próximos capítulos desta novela. Por conta do atraso, Alagoas pode sofrer penalizações em repasses de recursos que podem ficar comprometidos, além de sanções legais por não cumprir o prazo legal.
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