Difícil de entender a resistência da maioria dos deputados estaduais em mostrarem – por meio de publicação – qual é a lista de comissionados de seus gabinetes. Salvo engano, o cidadão como contribuinte tem o direito de saber quem são os seus funcionários. Servidores estes – diga-se de passagem – que não foram eleitos, nem prestaram concurso.
(Com exceção de alguns de Rodrigo Cunha (PSDB), que passarão por seleção)
E não apenas por isto. Mas também por – ao longo da história do parlamento estadual – a folha de comissionados ser um “poço” de segredos que remetem a uma caixa-preta. Os indícios de desvios de recursos por meio destas nomeações são históricos. Tanto é assim que o próprio Ministério Público se debruça sobre tal questão.
Aliás, tanto é assim que já se detectou a famosa “folha 108” na época da Operação Taturana, se viu a “lista de ouro” nas recentes denúncias feitas pelo deputado federal João Henrique Caldas (Solidariedade) e – mais recentemente – a sociedade de espantou com o uso indevido do nome de duas lavadeiras lotadas no gabinete da deputada estadual Thaise Guedes (PSC).
Guedes afirma que foi tão vítima da prática quanto às lavadeiras. Apostando, portanto, na boa-fé da injustiçada parlamwentar (até que se prove o contrário), Thaise Guedes, gostaria de saber da deputada estadual – e ela não deve se furtar a dar o bom exemplo, não é mesmo? – quem são os comissionados de seu gabinete e as demais funções.
Mas, não gostaria de ver esta ação apenas de Guedes. Tenho cobrado aqui que a Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), faça tal publicação: a lista de comissionados por gabinetes. Todavia, como a Mesa Diretora parece não ler meus textos, ou então faz “ouvido de mercador (ou seria olhos no caso do texto escrito, enfim...), que os deputados – sei que muitos me acompanham – tomem esta iniciativa de forma livre, sendo transparente para com a sociedade.
É só cada deputado estadual divulgar – por conta própria – a lista de seus comissionados, suas funções e respectivos salários. Eu sei por qual razão peço isto. Creio que alguns deputados estaduais também sabem. Até esta data apenas Bruno Toledo (PSDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PRB) tomaram tal iniciativa. Creio – caríssimos deputados – que só precise de uma folha e de usar a impressão uma única vez. Não é muito gasto para o poder público. Caso queiram economizar, dou a dica: o Poder Legislativo tem um site oficial (sem transparência, mas tem!): www.assembleia.al.gov.br. Ele pode ser usado.
Sobre as razões da importância deste pedido, já falei em vários textos aqui. O próprio passado mostra que saber tal informação não é sem sentido. E ela se torna ainda mais necessária pelo fato da folha de comissionados ter ficado de fora da auditoria – que custará a bagatela de R$ 1,5 milhões – a ser realizada na Casa de Tavares Bastos.
A atual Mesa Diretora assumiu a direção da Casa em fevereiro deste ano. Já se foi um semestre legislativo. Dia 1º de julho será recesso. Até aqui, a transparência prometida pela atual Mesa Diretora e pelo presidente Luiz Dantas (PMDB) não passa de discurso!
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