Há tempos que o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB) – que foi um dos mais importantes aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) para o andamento de muitas das agendas do Executivo no Legislativo, como a revisão de metas fiscais – partiu para o ataque e as críticas.
Há – entre os governistas – quem veja Renan Calheiros como o inimigo número 1. Pois bem, Calheiros mostra a razão da desconfiança: o presidente do Congresso anunciou uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional - que cria uma autoridade fiscal. Esta autoridade (ainda sem maiores detalhes sobre o que seria isto!) estaria ligada ao Legislativo e teria o papel de fiscalizar e denunciar gastos excessivos do governo.
É isto mesmo que você leu. Calheiros quer criar uma PEC para que haja uma autoridade que cumpra aquilo que seria função primordial do Legislativo: fiscalizar! O detalhe é que dentro do Congresso Nacional existem comissões de deputados e senadores que podem muito bem – e possuem esta obrigação! – fiscalizar as contas do Executivo.
Se tivéssemos um Legislativo atuante e que não fosse tão subserviente, pedalas fiscais não aconteceriam nas barbas dos senadores. Mas, as provas de subserviência em função da fisiologia são constsantes. Que o diga o próprio PMDB do senador Renan Calheiros. É um partido atolado na Operação Lava-jato, por exemplo, e em outros escândalos da atual república que mais parece uma cleptocracia.
O próprio Renan Calheiros já foi peça importante para o governo quando o Executivo precisou “encobrir” a desorganização das suas contas públicas. Calheiros atuou como um trator diante da necessidade da revisão das metas fiscais. Sendo assim, foi agraciado com o apoio do PT para se reeleger presidente do Senado Federal. Ou é para esquecer disto em virtude do atual momento que afasta Renan Calheiros de Dilma Rousseff e até mesmo do Partido dos Trabalhadores.
A PEC de Calheiros parece ser mais uma ação para fiscalizar o governo que pode resultar em algo inócuo diante do Congresso Nacional que temos. O que fala Calheiros sobre sua proposta? Eis: “amanhã mesmo eu vou apresentar uma PEC que cria a Autoridade Fiscal Independente. É para fazer acompanhamento durante a execução da política fiscal, para não acontecer essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver: pedaladas. Tem que buscar definitivamente uma qualidade para o superávit, tem que dar qualidade ao gasto público”.
De acordo com ele, a figura da autoridade terá um mandato e será ligada ao Legislativo. “É uma autoridade com mandato para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. É no aprimoramento desse papel que nós vamos propor amanhã a criação da Autoridade Fiscal Independente. É um órgão não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que nós estamos tendo que comentar”.
Calheiros ainda complementa: “Sinceramente, eu entendo que nós precisamos qualificar a participação dos partidos no governo e dar um rumo definitivo com relação a uma linha programática, uma política econômica, uma política industrial. O pior exercício é você ficar, como presidente do Congresso, comentando a crise. Todo dia acontecem fatos novos, e ficar comentando como comentarista do abismo não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é o nosso papel”, disse.
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