Presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), o senador Walter Pinheiro (PT-BA), e o relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entregarão, às 16h desta terça-feira (23), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a lista de proposições já identificadas pelo colegiado como de interesse dos estados e prontas para deliberação pelo Plenário da Casa.
A lista relaciona os projetos que não trazem impacto fiscal e que estão em condições de serem votados a médio e curto prazo.
A Comissão, criada exatamente para fazer andar os projetos necessários a uma nova relação entre a União e os demais entes federativos, recebeu os primeiros pareceres dos coordenadores setoriais na semana passada. Os coordenadores trabalharam em três eixos: Administração, Serviços Públicos e Finanças dos Estados e Municípios.
Após o encontro com Renan Calheiros, Walter Pinheiro deverá falar com a imprensa. Ele já vislumbra os primeiros passos na meta de fazer avançar esses projetos.
— Com o “pente fino” feito pelos coordenadores e a análise dos demais membros do colegiado, estamos conseguindo dar celeridade ao trabalho e podemos vislumbrar que estamos prestes a dar os primeiros passos dentro da meta de criar uma nova relação da União com os entes da federação — disse Pinheiro.
Pinheiro agendou para o dia 30 de junho o prazo para o colegiado apresentar as ponderações finais sobre os relatórios setoriais. E, no dia 1º de julho, já será conhecido o parecer final do senador Fernando Bezerra, relator da Comissão.
O colegiado trabalha dentro do prazo de 90 dias para debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo. Até o dia 8 de setembro, Pinheiro garante que toda a pauta federativa será analisada.
— Até o dia 8 de setembro entregaremos todos os processos do pacto federativo com condições de serem votados no Senado. Não vamos sair do ano de 2015 sem botar o dedo nessa ferida — afirmou.