Dois municípios incluídos no Levantamento sobre os Portais de Transparência dos Municípios – Canapi e Cacimbinhas – procuraram o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) nesta terça-feira, 23, para informar que ambas as prefeituras já possuem seu site de Transparência.
Os sites do município de Cacimbinhas - http://cacimbinhas.al.gov.br/ - e de Canapi -http://www.canapi.al.gov.br/transparencia/fms.php não foram detectados nas ferramentas de buscas durante o período de fevereiro e março de 2015, mas, segundo os gestores, estão em funcionamento desde 2014.
A presidência do Tribunal já informou aos prefeitos sobre o equívoco e fará a retificação no levantamento divulgado na segunda-feira, 22. O TCE informará os órgãos de fiscalização a existência dos endereços e a regularidade dos municípios, evitando,desta forma, as ações decorrentes do descumprimento da LC 131/2009.
Segundo o presidente do TCE, Otávio Lessa, os municípios que não possuem portais até este ano poderão sofrer ações de improbidade contra o gestor, além de cortes das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.