Conversei com o secretário municipal de Habitação de Maceió, Mac Lira, em relação à situação da desocupação da Vila dos Pescadores e da remoção de parte dos moradores para um conjunto residencial na região do Sobral. O assunto rendeu polêmicas nas redes sociais em função dos justos questionamentos e preocupações quanto aos moradores que se encontram em área de vulnerabilidade.
Uma coisa é certa: não dá para defender que uma pessoa tenha que viver em situação de extrema vulnerabilidade social ou completa miséria. Há a necessidade de um projeto de urbanização e de políticas públicas no sentido de combater o déficit habitacional. Sem glamourizar a pobreza ou usar este como palanque político por questões ideológicas e desprezando os fatos.
Repito: o foco tem que ser moradia digna para estas pessoas. Afinal, esta é a indenização justa para uma população que ocupou um espaço e fez morada diante da ausência do poder público. Que se tivesse um projeto de urbanização que os incluísse. Afinal, ninguém deve é viver na condição de vulnerabilidade social extrema. Não há romantismo algum em se morar mergulhado na pobreza. Só que acha isto é programa de auditório fajuto!
Indaguei Mac Lira sobre estas questões que deságuam justamente num problema sério da capital alagoana: déficit habitacional. De acordo com Lira, a desocupação faz parte de um projeto planejado que incluiu – desde anos anteriores – o diálogo com a comunidade.
“Todo processo de reintegração de posse é traumático. As autoridades evitam a situação que se chegou antes. A gente tenta criar diversos momentos de diálogos e entendimentos e tudo isto foi feito durante este processo. A sociedade acompanha isto desde a gestão passada. Desde então que isto se desenrola”, defendeu Mac Lira.
De acordo com o secretário, “há um histórico na comunidade de Jaraguá. As informações – devido ao que é postado em redes sociais – surgem de forma relâmpago e por diversas vezes desencontradas. É importante ouvirmos os dois lados e não tomarmos conclusões precipitadas para não compartilhar informações sem o conhecimento do que se discute”.
Em relação à Vila dos Pescadores, o projeto é do ano de 2005. “Começou dentro da comunidade. Foi discutido a quatro mãos, dentro da comunidade, com o poder público. Foram cadastrados os moradores, inclusive aprovando o centro pesqueiro. Lá no final, quando o projeto começou a criar corpo surgiu um obstáculo que era a ideia de querer as edificações naquela área (Vila dos Pescadores). Tecnicamente – e isto já foi colocado – é impossível. Inclusive, isto consta nas discussões judiciais. É uma fase superada”.
Para Mac Lira, apesar das críticas que foram feitas no dia de ontem em relação ao abando à comunidade, “a Prefeitura fez o que tinha que ser feito para aquelas pessoas”. Ele complementa: “desde junho de 2014 que a Prefeitura discute com eles alternativas para a retirada. De maneira pacífica e ordeira, oferecendo meios melhores do que os que foram oferecidos ontem. Aquela operação se deu de maneira mais traumática, mas ainda assim houve um trabalho impressionante da Guarda Municipal e da Polícia Militar de Alagoas. Não houve uma ocorrência. E isto está registrado por mais que queiram denegrir o trabalho que foi feito. Provocaram a polícia e tentaram criar factóide, mas tudo ocorreu com tranqüilidade. Não houve incidente de violência e isto deveria ser ressaltado. Nossa preocupação é o conforto daquelas pessoas que não foram retiradas de suas casas de maneira advertida, mas dentro de um processo que busca atendê-las”.
Mac Lira defende ainda que o conjunto residencial no Sobral – que foi criticado por alguns moradores da Vila dos Pescadores apontando que não teria condições de recebê-los – é um espaço melhor e mais justo do que o que eles antes se encontravam. Diz ainda que parte da população já foi removida desde 2012, mas o número dos que ficaram na Vila dos Pescadores aumentou pela Vila ter recebido novos moradores em busca também de habitação. Estes ficaram fora do cadastro organizado pela Prefeitura em 2007.
“Aqueles que tinham as unidades asseguradas já procuraram suas mudanças para o local. A primeira remoção ocorreu em 2012 e aquela comunidade que cresceu depois disto, que eram parentes dos que já estavam acomodados. Maceió tem um déficit habitacional muito grande. Por mais que trabalhemos e avançamos nisto, é impossível resolver como um todo. Sem contar que os núcleos familiares, quando contemplados, se subdividem para tentar conseguir ganhar mais de uma unidade. A Prefeitura tem olhado isto com bastante critério. E isto na Vila dos Pescadores foi objeto de estudo”.
Sobre a conclusão do projeto de urbanização do local, Mac Lira diz que “a Prefeitura se compromete com o magistrado a cumprir o que ela projetou no prazo que a Justiça determinou. Temos a certeza de que a Prefeitura fará. Há contingenciamento no orçamento da União, mas o magistrado desta ação, que é doutor Raimundo Campos, agiu de forma isenta e com a consciência dele bloqueou os recursos para que a obra pudesse ser realizada. Se não houvesse esta preocupação, jamais a prefeitura poderia ter se comprometido. O que vai acontecer ali é uma mudança de realidade. Será um projeto sem perdedor e sem vencedor. Ganha toda a sociedade. Do jeito que estava perdiam todos, principalmente a cidade”.
Mac Lira busca traçar ainda um panorama histórico com números sobre a questão: “uma cidade com mais de um milhão de habitantes ficar três anos discutindo uma realidade de uma localidade que já tinha uma solução posta? Das 450 famílias beneficiadas pelo projeto, 431 estão desde 2012 no condomínio na Praia do Sobral. 19 famílias se diziam resistentes, ao que eu não sei e até hoje eles não conseguiram mostrar a razão de permanecerem. São 19 famílias que, se em 2012 tivessem ido para o condomínio, não mais teríamos ninguém ali e a obra já teria sido iniciada. As famílias e momento algum ficaram desassistida. Como essas 19 famílias ficaram, o que houve foi um crescimento novamente da população naquele local que invadiu a área mais uma vez”.
Mesmo diante dos números apresentados por Lira, eu repito: houve um desleixo do poder público municipal em deixar a área mais uma vez ser ocupada gerando o que gerou hoje e provocando novas famílias que não possuem para onde ir. “A gente vê situação com tristeza. Por conta desta nova ocupação, tem pessoas ali que foram surpreendidas. Crianças que são usadas como cortina para uma resistência fajuta. Chamo de fajuta porque a maioria das famílias não resistiram a uma mudança que significa melhoria de qualidade de vida em um condomínio lá no Sobral”.
Lira deu a entender que muitas das manifestações que ocorreram contra a Prefeitura de Maceió foram “proselitismo fomentando miséria”. “Não dá para aceitar. Quando o poder público se omite a sociedade cai em cima, quando resolve fazer algo apanha porque está fazendo. Vão ouvir as pessoas que estão lá morando nos condomínio e que possuem uma morada mais digna do que na favela. Essas pessoas que não se mudaram em 2012 permitiram que suas unidades fossem invadidas, o que causou um problema. Em agosto de 2013, a Prefeitura conseguiu a reintegração de posse destas unidades. Reinvistiu – com recursos próprios – mais de R$ 300 mil para recuperar as unidades habitacionais destas pessoas. Em 15 de agosto do ano passado – depois da sentença do magistrado – absolutamente todos os resistentes foram à secretaria e tomaram posse de suas unidades reformadas e por razões alheias ao nosso conhecimento não tomaram conta. Eles permitiram que uma o outra fossem depredadas. Então, o poder público buscou sempre fazer a sua parte”.
“A Prefeitura jamais se negou a dialogar. O projeto foi construído com a participação de todos eles. Nada está sendo feito só pela vontade do município. Tem a participação efetiva da comunidade. Por que tomou outro rumo? Realmente, eu desconheço. Há desculpas que não cabem mais hoje”, salientou Mac Lira. “Querem criar factóide, porque não tem porque está invadindo área. Há abrigo provisório e estamos oferecendo a eles desde 2013 – aos que ocuparam a Vila depois – o direito de se inscreverem nos programas habitacionais do município. Porque o condomínio é para as 450 famílias que foram encontradas na Vila na época do cadastro. É impossível fisicamente colocar mais gente no condomínio do Sobral”, explicou ainda.
Lira diz que há quem queira usar moradores como “poder de barganha”. “A Prefeitura não deixou de atender moradores da Vila. Querem fazer proselitismo com miséria alheia”, finalizou.
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