Em vídeo encaminhado por meio das redes sociais, o deputado federal Maurício Quintella (PR) – líder do partido na Câmara de Deputados – entrou na discussão polêmica sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O assunto tem divido opiniões em todo o país e rachado até mesmo algumas bancadas de estados na Câmara. Quem acompanhou recentemente, viu os protestos acalorados que ocorreram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo também alagoano Arthur Lira (PP), além das discussões geradas no próprio parlamento.
Em vídeo, Quintella ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é o suficiente para punir adolescentes que se envolvem em crimes hediondos como estupro e assassinato. “Hoje, só a partir dos 18 anos uma pessoa responde criminalmente pelos seus atos. O menor responde com base no ECA”, coloca.
De acordo com o parlamentar, o ECA é uma conquista, “mas não resolve quando o crime é muito grave”. “Você acha justo que o menor que mata a sangue frio e trafica fique impune? Eu não. Por isso, defendo a redução da maioridade penal para 16 anos quando o crime for hediondo”.
Vale ressaltar que Quintella faz esta ressalva em relação aos casos de crime hediondo, reconhecendo que os demais casos podem ser contemplados pelo Estatuto. É o que o parlamentar dar a entender. A posição de Quintella não é a mesma de alguns de seus pares no Congresso Nacional.
Em reportagem da jornalista Candice Almeida – no CadaMinutoPress – Pedro Vilela (PSDB) disse, por exemplo, que “não acha que a redução da maioridade penal vai solucionar o problema da segurança pública no Brasil, eu acho que isso só será solucionado investindo mais em educação, na segurança publica de maior qualidade e na própria qualidade do sistema penitenciário. Acho que é por aí que vamos conseguir chegar a alguma solução”.
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