Atualizada às 09h47

A desocupação para reintegração de posse da Vila de Pescadores, conhecida como Favela do Jaraguá, foi iniciada na manhã desta quarta-feira (17). A operação, que mobiliza policiais militares de seis unidades operacionais desde as primeiras horas desta manhã, ocorre em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), proferidas em Ação Civil Pública movida pela edilidade alagoana, o juiz federal da 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Raimundo Alves de Campos Jr.

Com a expedição dos mandados para a desocupação da área, foram intimados órgãos de assistência social e forças públicas para que cumpram a desocupação da forma “mais harmoniosa e pacífica possível”. 

Coordenada pelo tenente-coronel Adriano, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, a operação conta com seis unidades operacionais, que contempla 72 policiais a pé, 27 guarnições motorizadas e 34 conjuntos semoventes (cavalaria). A ação será executada em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social e ressocialização (Sedres), o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Guarda Municipal e outros órgão municipais.

De acordo com a Prefeitura de Maceió, as famílias que têm direito a apartamento do Residencial Vila dos Pescadores, localizado na Praia do Sobral, serão transferidas para seus imóveis no conjunto habitacional. Já as demais famílias – que não moravam na Favela de Jaraguá quando foi construído o Residencial – devem ser transferidas para casa de parentes ou para um abrigo temporário, que será disponibilizado pela Prefeitura, na Escola Municipal Nosso Lar, antigo Colégio Élio Lemos, na Ponta Grossa.

Durante a desocupação, crianças e adultos receberão atendimento psicossocial disponibilizado por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que designou 70 profissionais para atendimento às famílias. As equipes atuarão na triagem, acolhimento, encaminhamento para cadastro em programas habitacionais, inscrição no Cadastro Único e alimentação.

Ônibus, vans, caminhões e auxiliares de mudança foram disponibilizados pela Prefeitura para transportar os moradores.

De acordo com o secretário de Governo de Maceió, Ricardo Wanderley, as famílias que serão encaminhadas para o abrigo provisório devem permanecer no local por cerca de cinco dias e receber um aluguel social.

“As famílias que não foram cadastradas à época serão encaminhadas para um abrigo provisório, na antiga escola Nosso Lar, onde devem permanecer por no máximo cinco dias e receber um aluguel social”, disse.

O secretário relembrou ainda que o processo de desocupação não é novo. “O plano não é novo. É bem planejado e tudo está transcorrendo da melhor forma. Agora é a culminância da ação, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF)”, explicou.

Moradora da Vila há 27 anos, a jovem Doriane Lima diz que está temerosa com a desocupação porque não sabe para onde vai. “A gente não sabe de nada. Acordamos com esse monte de polícia aqui, como se a gente fosse bandido. Estou preocupada”, disse Doriane.

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Daniel Nunes questionou a falta de diálogo da prefeitura aos moradores durante a culminância da operação e da falta de estrutura da Escola Municipal Nosso Lar, que servirá de abrigo provisório para os moradores.

“Nós estamos aqui para preservar a integridade da comunidade. No entanto, o que nós observamos é que os moradores foram pegos de surpresa. Demorou para que eles compreendessem que a ação ocorreria nesta manhã. O ideal é que profissionais ou pelo menos um carro de som estivessem circulando para explicar a situação aos moradores”, disse.

Já em relação ao abrigo destinado aos moradores, Nunes classificou a situação como “bastante explosiva”. A escola não tem estrutura para receber os moradores. É uma situação bastante explosiva. Fui informado de que o tempo para abrigo será de poucos dias, espero que, de fato, seja. Essas pessoas precisam de um pouco mais de cuidado”, finalizou.

Com a retirada das famílias e o encaminhamento das famílias para o abrigo provisório e para o Residencial Vila dos Pescadores, as casas instaladas na Vila já começam a ser demolidas. Equipes da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) já estão no local para a limpeza da área desocupada.

Centro Pesqueiro

No local onde hoje fica a Vila dos Pescadores será construído um Centro Pesqueiro que vai garantir um mercado de peixe com área de vendas, 60 depósitos para armazenar o pescado, três estaleiros para fabricação e conserto de barcos, uma fábrica de gelo, um galpão com 30 depósitos para acondicionamento do material de pesca e seis oficinas.

Também fazem parte do investimento a construção de uma sede para a Associação de Pescadores, uma filial da Associação dos Alcoólicos Anônimos, museu, lanchonete de comidas típicas, sorveteria e estacionamento para automóveis e bicicletas. Os recursos de origem federal já estão garantidos e toda a obra já está licitada.